CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS COM O CIGEDAS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA (RDA), DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SUBTERRÂNEA (RDS)…
MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BRAÇO PARA IP TIPO CURTO.Serviço | PEÇA | 3 | R$ 101,85 | R$ 305,55 |
| 2 | BRAÇO PARA IP TIPO MÉDIO.Serviço | PEÇA | 3 | R$ 353,32 | R$ 1.059,96 |
| 3 | CABO CU 1X 1,5MM² 1KV XLPEServiço | METROS | 60 | R$ 5,86 | R$ 351,60 |
| 4 | CINTA DE AÇO D 190MM.Serviço | PEÇA | 5 | R$ 44,56 | R$ 222,80 |
| 5 | CINTA DE AÇO D 200MM.Serviço | PEÇA | 5 | R$ 46,69 | R$ 233,45 |
| 6 | CINTA DE AÇO D 230MM.Serviço | PEÇA | 5 | R$ 53,73 | R$ 268,65 |
| 7 | CINTA DE AÇO D 240MM.Serviço | PEÇA | 5 | R$ 57,76 | R$ 288,80 |
| 8 | CONETOR CUNHA CU ITEM 1.Serviço | PEÇA | 15 | R$ 13,03 | R$ 195,45 |
| 9 | CONETOR CUNHA CU ITEM 2.Serviço | PEÇA | 15 | R$ 14,18 | R$ 212,70 |
| 10 | CONETOR CUNHA CU ITEM 4Serviço | PEÇA | 15 | R$ 4,96 | R$ 74,40 |
| 11 | CONETOR DE PERFURAÇÃO 35-120MM²/1,5MM²;Serviço | PEÇA | 120 | R$ 24,19 | R$ 2.902,80 |
| 12 | CONETOR DE PERFURAÇÃO 70-120MM² /10-35 MM²Serviço | PEÇA | 30 | R$ 28,97 | R$ 869,10 |
| 13 | FTI ADESIVA ISOLANTE PVC 19MMX20Serviço | ROLO | 10 | R$ 25,49 | R$ 254,90 |
| 14 | FITA ISOLANTE AUTO-ADESIVA 19MMX10M;Material | ROLO | 5 | R$ 80,99 | R$ 404,95 |
| 15 | LUMINÁRIA LED SMD 100 W;Serviço | PEÇA | 90 | R$ 660,44 | R$ 59.439,60 |
| 16 | LUMINÁRIA LED SMD 150 W;Serviço | PEÇA | 50 | R$ 732,78 | R$ 36.639,00 |
| 17 | LUMINÁRIA LED SMD 200 WMaterial | PEÇA | 7 | R$ 1.160,90 | R$ 8.126,30 |
| 18 | LUMINÁRIA LED SMD 60 WMaterial | PEÇA | 100 | R$ 522,74 | R$ 52.274,00 |
| 19 | LUMINÁRIA LED SMD 80 W;Serviço | PEÇA | 150 | R$ 590,11 | R$ 88.516,50 |
| 20 | LUMINÁRIA ORNAM PARA POSTE - LED 70 W;Serviço | PEÇA | 5 | R$ 1.879,22 | R$ 9.396,10 |
| 21 | PARAFUSO CABEÇA ABAULADA M16 X 70MMServiço | PEÇA | 20 | R$ 9,18 | R$ 183,60 |
| 22 | PARAFUSO CABEÇA QUADRADA M16X200MMServiço | PEÇA | 10 | R$ 13,19 | R$ 131,90 |
| 23 | RELÉ FOTOELÉTRICO ELETRÔNICO 105-305V;Serviço | PEÇA | 1.450 | R$ 48,14 | R$ 69.803,00 |
| 24 | MO RDA E RDA RecServiço | UNIDADE DE SERVIÇO D | 182 | R$ 4.264,36 | R$ 776.113,52 |
| 25 | CONTRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA CIGEDASServiço | Serviços | 1 | R$ 16.624,03 | R$ 16.624,03 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.124.892,66 | ||||
Objeto completo
CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS COM O CIGEDAS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA (RDA), DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SUBTERRÂNEA (RDS), INFRAESTRUTURA CIVIL PARA TELECOMUNICAÇÕES (ICT), ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) E ILUMINAÇÃO MONUMENTAL (IM) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NO MUNICÍPIOS DE CONGONHAS, CONFORME DETALHADO NO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO – PARTE 03.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONGONHAS
- CNPJ
- 16.752.446/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984359
- Local
- Congonhas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 210/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16752446000102-1-000232/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.124.892,66 está acima da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 73% delas. Na amostra de 1.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.339.398,10, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONGONHAS publicou 61 contratações no PNCP desde 03/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 503.701,53, e o total já movimentado soma R$ 30,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 102/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.124.892,66, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR 201 2026 CONTRATO DE PROGRAMA CIGEDAS ILU.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Congonhas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAS, em Congonhas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16752446000102-1-000232/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.