CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADA NA AVENIDA BAHIA, S/Nº, NOVO HORIZONTE PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DIANOPOLIS
Documentos do edital
- DECRETO Aviso de Contratação Direta · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- PUBLICAÇÃO REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/01/2026 Abrir ›
- PUBLICAÇÃO REVOGAÇÃO DECRETO Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/01/2026 Abrir ›
- DESPACHO DE REVOGAÇÃO Outros Documentos · publicado em 28/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Regulação Urbana.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADA NA AVENIDA BAHIA, S/Nº, NOVO HORIZONTE PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CNPJ
- 14.213.397/0001-04
- Unidade
- FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DIANOPOLIS
- Código da unidade (UASG)
- 15
- Local
- Dianópolis - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 9209/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 14213397000104-1-000014/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.000,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em Tocantins: é maior que 0% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 441.312,39, variando de R$ 1.400,00 a R$ 4.920.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 6 contratações no PNCP desde 16/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 279.476,15, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (1022) | 28-0/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECRETO, PUBLICAÇÃO REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE, PUBLICAÇÃO REVOGAÇÃO DECRETO, DESPACHO DE REVOGAÇÃO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Dianópolis - TO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Dianópolis - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Tocantins
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA…
Santa Rita do Tocantins · TO · MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, de natureza continuada, a serem executados nas instalações da contratada, compreendendo a coleta, identificação, transporte, guarda, higienização, secagem, passagem a vapor…
Palmas · TO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
MUNICIPIO DE BARROLANDIA
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para disponibilização, no modelo Software as a Service – SaaS, de sistema integrado de gestão pública municipal, 100% web e hospedado em nuvem, incluindo implantação, parametrização, migração e validação de…
Barrolândia · TO · MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA/TO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14213397000104-1-000014/2025 · Última atualização do órgão: 28/01/2026 às 11:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.