BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PL-246/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Poços de Caldas - MG UASG 020503 Divulgada no PNCP

CONTRATO DA EMPRESA MOURA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL, ESPECIALIZADA PARA APOIO CONTÍNUO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO…

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

Valor estimado R$ 186.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSULTORIA AMBIENTAL APOIO ESPECIALIZADO NA PROPOSITURA DO PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. SUBSÍDIO TÉCNICO À REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ORIGINÁRIAS E DELEGADAS DA SEMMAS, INCLUINDO FUTURAS PARCERIAS COM O IGAM E A FEAM; CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS LEGAIS E INFRALEGAIS VISANDO DAR UMA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL NO ATENDIMENTO REFERENTE ÀS DEMANDAS DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORIUNDOS DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA JUNTO AI INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; CAPACITAÇÃO AMBIENTAL ESPECIALIZADA; CURSOS QUE SERÃO OFERTADOS DENTRO DA PROPOSTA: LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO NÍVEL BÁSICO AO AVANÇADO; INTERVENÇÕES AMBIENTAIS DO NÍVEL BÁSICO AO AVANÇADO; FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E INFRAÇÕES; FAUNA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL; OS CURSOS SERÃO MINISTRADOS NO AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL, SITO À AVENIDA MANSUR FRAYHA, Nº 1677, BAIRRO BORTOLAN - CEP: 37701-703 MINISTRADOS PELA EMPRESA MOURA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 36.701.280.0001-02 PALESTRANTES: ALINE POLCARO ALVES DE MOURA - CRBIO 62450-04D, MARCELA ALVES DE SOUZA CRBIO 104616-04D E MIZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CREA Nº MG 202724/D PÚBLICO ALVO: FISCAIS, ANALISTAS, TÉCNICOS, PROCURADORES E GESTORES AMBIENTAIS DO SETOR PÚBLICO E SERVIDORES AFINS. MODO: PRESENCIAL E REMOTO CARGA HORÁRIA ESPECÍFICA POR TEMÁTICA: 14 HORAS ( 2 DIAS DE CURSO) - PRESENCIAL E 08 HORAS REMOTO MODO PRESENCIAL SERÁ MINISTRADOS NOS DIAS 07 E 08 DE JANEIRO DE 2026MaterialNão se aplica MÊS 12 R$ 15.500,00 R$ 186.000,00
Total estimado dos itens R$ 186.000,00

Objeto completo

CONTRATO DA EMPRESA MOURA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL, ESPECIALIZADA PARA APOIO CONTÍNUO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, COM OBJETIVO DE FORNECER SUPORTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
CNPJ
18.629.840/0001-83
Unidade
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
Código da unidade (UASG)
020503
Local
Poços de Caldas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
PL-246/2025 - IX - 64
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18629840000183-1-000274/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 186.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS publicou 178 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.728.787,02, e o total já movimentado soma R$ 299,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-246/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 186.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOC INEX 064-2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18629840000183-1-000274/2025 · Última atualização do órgão: 26/01/2026 às 13:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.