Contratar empresa para fornecimento de dispositivos de retenção para o transporte de bebês e crianças para os automóveis colocados à disposição de unidades da Infância e Juventude…
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Documentos do edital
- Documento_de_Formalizao_da_Demanda_DRM_2025_0005.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- INFORMACAO DA NAO NECESSIDADE DO ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA COM ANEXO.pdf Termo de Referência · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cadeira Para Automóvel capacidade: 13, características adicionais: acolchoado, reclinável, lavável, cinto 5 pontas, dimensões: 27 x 70 x 43, material: plástico resistente, tipo: bebê confortoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | R$ 338,64 | R$ 2.370,48 |
| 2 | Cadeira Para Automóvel capacidade: 36, características adicionais: cinto 3 pontas, protetor, alça e capota, material: estofamento em tecido e estrutura em plástico, tipo: bebê confortoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | R$ 321,46 | R$ 2.571,68 |
| 3 | Cadeira Para Automóvel capacidade: 10, características adicionais: cinto 3 pontas, protetor, alça e capota, dimensões: 29 x 68 x 45, material: plástico resistenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 16 | R$ 264,76 | R$ 4.236,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.178,32 | ||||
Objeto completo
Contratar empresa para fornecimento de dispositivos de retenção para o transporte de bebês e crianças para os automóveis colocados à disposição de unidades da Infância e Juventude em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Dados da contratação
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
- CNPJ
- 08.546.459/0001-05
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
- Código da unidade (UASG)
- 925869
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 04101.029230/2025-27
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08546459000105-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.178,32 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 598.805,02, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO publicou 40 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.235.656,07, e o total já movimentado soma R$ 126,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, serviços de ti e suporte técnico, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.178,32, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_de_Formalizao_da_Demanda_DRM_2025_0005.pdf, ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf, INFORMACAO DA NAO NECESSIDADE DO ETP.pdf, TERMO DE REFERENCIA COM ANEXO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08546459000105-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 12:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.