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012/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tamboril - CE UASG 13 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO COM PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS (EXAMES LABORATORIAIS, HEMOGRAMA COMPLETO, JEJUM, TRICOTOMIA)…

MUNICIPIO DE TAMBORIL · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado R$ 94.699,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES (FÊMEAS), COM PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS (HEMOGRAMA COMPLETO, JEJUM, TRICOTOMIA E INTERNAÇÃO), TRANSOPERATÓRIO (CIRURGIA DE OVARIOHISTERECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO COM APLICAÇÕES DE ANTIBIÓTICOS, ANTIINFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS).Serviço SERVIÇO 75 R$ 303,00 R$ 22.725,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES (MACHOS), COM PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS (HEMOGRAMA COMPLETO, JEJUM, TRICOTOMIA E INTERNAÇÃO), TRANSOPERATÓRIO (CIRURGIA DE ORQUIECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO COM APLICAÇÕES DE ANTIBIÓTICOS, ANTIINFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS).Serviço SERVIÇO 75 R$ 254,00 R$ 19.050,00
3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE GATOS (FÊMEAS), COM PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS (HEMOGRAMA COMPLETO, JEJUM, TRICOTOMIA E INTERNAÇÃO), TRANSOPERATÓRIO (CIRURGIA DE OVARIOHISTERECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO COM APLICAÇÕES DE ANTIBIÓTICOS, ANTIINFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS).Serviço SERVIÇO 75 R$ 249,00 R$ 18.675,00
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE GATOS (MACHOS), COM PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS(HEMOGRAMA COMPLETO, JEJUM, TRICOTOMIA E INTERNAÇÃO), TRANSOPERATÓRIO (CIRURGIA DE ORQUIECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO COM APLICAÇÕES DE ANTIBIÓTICOS, ANTIINFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS).Serviço SERVIÇO 75 R$ 175,06 R$ 13.129,50
5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS PRÉ OPERATÓRIAS PARA CÃES E GATOS DE AMBOS OS SEXOS.Serviço SERVIÇO 300 R$ 70,40 R$ 21.120,00
Total estimado dos itens R$ 94.699,50

Objeto completo

CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO COM PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS (EXAMES LABORATORIAIS, HEMOGRAMA COMPLETO, JEJUM, TRICOTOMIA), TRANSOPERATÓRIOS PARA MACHOS (ORQUIECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS), EM CÃES E GATOS (DE RUA) NO MUNICÍPIO, NECESSÁRIA PARA ATENDER A DEMANDA DE CONTROLE POPULACIONAL E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAMBORIL - CE

Informação complementar

Justifica-se que o cadastramento do presente processo sob o formato da modalidade Inexigibilidade servirá tão-somente para fins de publicação dos atos administrativos junto ao PNCP. Isso, decorre exclusivamente de limitação técnica e operacional da plataforma eletrônica Compras.gov.br, a qual, em sua configuração atual, não disponibiliza funcionalidade específica para o registro/inclusões externas de procedimentos de adesão à Ata de Registro de Preços, sobretudo, para órgãos não SISG. Assim, a referida classificação possui caráter meramente instrumental e cadastral, sendo utilizada unicamente para viabilizar a tramitação dos contratos ao PNCP, não refletindo a natureza jurídica da contratação nem alterando sua fundamentação legal, a qual permanece integralmente vinculada ao procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAMBORIL
CNPJ
07.705.817/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
13
Local
Tamboril - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
002/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07705817000104-1-000226/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 94.699,50 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Ceará: é maior que 64% delas. Na amostra de 442 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 824.108,23, variando de R$ 200,00 a R$ 24.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAMBORIL publicou 98 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 751.801,02, e o total já movimentado soma R$ 71,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 012/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 94.699,50, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: OFICIO PARA EMPRESA, ANEXO I - MINUTA DO TERMO CONTRATUAL, AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO, DECLARACAO DE ADESAO A CARONA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tamboril - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAMBORIL, em Tamboril - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07705817000104-1-000226/2025 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.