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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27080530000909/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "27080530000909-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T21:17:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-09T21:47:46.619Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-visando-a-inscricao-da-procuradora-liana-mota-vitoria-es-27080530000909-2026-25",
 "id": 1259875,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2026-40FZ5/2026",
 "objeto": "Contratação visando a Inscrição da Procuradora Liana Mota Passos Prezotti no Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT ¿ 2026, a ser realizado no período de 23 a 25 de março de 2026, na Bahia.",
 "informacaoComplementar": "Inscrição de Procuradoria do Estado no Congresso Internacional de Direito Tributário.",
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
  "cnpj": "27080530000909",
  "unidade": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
  "uasg": "293",
  "municipio": "Vitória",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "2026-40FZ5",
 "valorEstimado": 2497.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-19T21:17:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CURSO APERFEICOAMENTO / ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL",
   "unidade": "1 UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2497.6,
   "valorTotal": 2497.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-19T21:17:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1259875/1"
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