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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76017474000108/2025/130",
  "numeroControlePNCP": "76017474000108-1-000130/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-19T14:30:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:34:31.016Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-visa-a-ampliacao-da-estrutura-fisica-do-cmae-guaratuba-pr-76017474000108-2025-130",
 "id": 1567287,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "29/2025",
 "objeto": "Contratação visa à ampliação da estrutura física do CMAE, com a construção de três salas de atendimento especializadas, financiadas por emenda impositiva destinada a ações de promoção da saúde e da educação inclusiva. A intervenção permitirá a realização regular de terapias, exames e consultas em ambiente adequado e acessível, além de garantir condições técnicas e de segurança exigidas para atendimento multiprofissional",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARATUBA",
  "cnpj": "76017474000108",
  "unidade": "Municipio de Guaratuba",
  "uasg": "76017474000108",
  "municipio": "Guaratuba",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "37637",
 "valorEstimado": 53152.36,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-19T14:30:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Ampliação da estrutura do atual prédio do CMAE, para adequação de 03 salas de atendimento",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 53152.36,
   "valorTotal": 53152.36,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-19T14:30:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1567287/1"
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