CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL) – TELEFONIA MÓVEL COM VOZ E DADOS, NOS TERMOS DAS…
MUNICIPIO DE BORBOREMA · SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PACOTE DE NO MÍNIMO 40.000 MINUTOS (MÊS) INDIVIDUAIS EM LIGAÇÕES VC1, VC2, VC3 PARA MÓVEL ON, OFF NET E FIXOS PARA QUALQUER OPERADORA COM A UTILIZAÇÃO DO CSP; PACOTE DE NO MÍNIMO 10.000 SMS PARA MOVEL ON, OFF NET. SERVIÇO DE GESTÃO DE VOZ VIA WEB. OBS.: COM FORNECIMENTO DE CHIP E, CASO FOR NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE PORTABILIDADE.Serviço | MES | 192 | R$ 39,16 | R$ 7.518,72 |
| 2 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PACOTE DE NO MÍNIMO 40.000 MINUTOS (MÊS) INDIVIDUAIS EM LIGAÇÕES VC1, VC2, VC3 PARA MÓVEL ON, OFF NET E FIXOS PARA QUALQUER OPERADORA COM A UTILIZAÇÃO DO CSP; PACOTE DE NO MÍNIMO 10.000 SMS PARA MOVEL ON, OFF NET. PACOTE DE NO MÍNIMO 5 GB DE INTERNET COM REDUÇÃO PARA 128 KBPS APÓS O ATINGIMENTO DA FRANQUIA SEM COBRANÇA DE VALORES EXCEDENTES. SERVIÇO DE GESTÃO DE VOZ E DADOS VIA WEB. OBS.: COM FORNECIMENTO DE CHIP E, CASO FOR NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE PORTABILIDADE.Serviço | MES | 2 | R$ 160,56 | R$ 321,12 |
| 3 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PACOTE DE NO MÍNIMO 40.000 MINUTOS (MÊS) INDIVIDUAIS EM LIGAÇÕES VC1, VC2, VC3 PARA MÓVEL ON, OFF NET E FIXOS PARA QUALQUER OPERADORA COM A UTILIZAÇÃO DO CSP; PACOTE DE NO MÍNIMO 10.000 SMS PARA MOVEL ON, OFF NET. PACOTE DE NO MÍNIMO 10 GB DE INTERNET COM REDUÇÃO PARA 128 KBPS APÓS O ATINGIMENTO DA FRANQUIA SEM COBRANÇA DE VALORES EXCEDENTES. SERVIÇO DE GESTÃO DE VOZ E DADOS VIA WEB. OBS.: COM FORNECIMENTO DE CHIP E, CASO FOR NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE PORTABILIDADE.Serviço | MES | 12 | R$ 186,33 | R$ 2.235,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.075,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL) – TELEFONIA MÓVEL COM VOZ E DADOS, NOS TERMOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BORBOREMA
- CNPJ
- 46.737.219/0001-79
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 2.2026
- Local
- Borborema - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10752026/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46737219000179-1-000141/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.075,80 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 471 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 766.694,99, variando de R$ 109,47 a R$ 130.407.323,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BORBOREMA publicou 116 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 167.612,40, e o total já movimentado soma R$ 19,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1021/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.075,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7cd5279862c044548c8d9c3776854e1dAUTORIZACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Borborema - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BORBOREMA, em Borborema - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, TIPO FURGÃO ADAPTADO PARA FUNCIONAMENTO COMO UNIDADE DE COMANDO E CONTROLE MÓVEL – BASE COMUNITÁRIA MÓVEL
Franco da Rocha · SP · Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Registro de Preços para a contratação de serviços de plantão presencial e de pronto socorro móvel de emergência e urgência médica pré-hospitalar para eventos com UTILIZAÇÃO PROGRAMADA por ambulância de suporte avançado tipo D, também denominada ambulância UTI…
São Paulo · SP · ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NAS MODALIDADES STFC (SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO) E SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DOS APARELHOS TELEFÔNICOS, A MANUTENÇÃO, SUPORTE E PORTABILIDADE PARA O…
Santa Ernestina · SP · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - SP
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46737219000179-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.