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16/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caracaraí - RR UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, POR MEIO DE CARRETA TIPO CEGONHA, PARA O TRANSLADO DE 01 (UMA) UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL E 01 (UMA)…

MUNICIPIO DE CARACARAI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 39.680,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
495 SERVIÇOS DE TRANSLADO EM CARRETA TIPO CEGONHA - UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICAServiço SRV 1 R$ 39.680,12 R$ 39.680,12
Total estimado dos itens R$ 39.680,12

Objeto completo

CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, POR MEIO DE CARRETA TIPO CEGONHA, PARA O TRANSLADO DE 01 (UMA) UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL E 01 (UMA) CARRETINHA CONTENDO 01 (UM) GERADOR DE ENERGIA, LOCALIZADO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO ÉDEN - SOROCABA/SP - CEP: 18.087-101 ATÉ O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA DE CARACARAÍ/RR.

Informação complementar

A referida Unidade Odontológica Móvel (UOM) foi disponibilizada ao Município de Caracaraí/RR por meio de ação estratégica do Governo Federal, no âmbito do Programa Brasil Sorridente, relançado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Este programa tem por finalidade ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal por meio da distribuição de unidades móveis equipadas, voltadas especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, residentes em áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos e regiões de difícil acesso. Cada UOM é equipada com infraestrutura moderna e completa, incluindo cadeira odontológica, aparelho de raio-x, ar-condicionado, exaustor, frigobar, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, e gerador de energia, permitindo a oferta de procedimentos da atenção primária e, conforme a organização local, ações especializadas como tratamento endodôntico e confecção de próteses dentárias. A logística de transporte rodoviário em carreta tipo cegonha é a modalidade mais adequada para garantir a segurança da estrutura e dos equipamentos da Unidade Móvel, considerando seu porte, fragilidade dos componentes e a longa distância entre os municípios de origem e destino. A carretinha acoplada com gerador de energia também requer atenção técnica específica durante o deslocamento, para evitar danos aos equipamentos e garantir sua funcionalidade ao chegar ao destino.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARACARAI
CNPJ
04.653.408/0001-13
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Caracaraí - RR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04653408000113-1-000078/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.680,12 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Roraima: é maior que 33% delas. Na amostra de 18 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 356.467,44, variando de R$ 3.798,96 a R$ 3.159.068,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARACARAI publicou 42 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.194.132,30, e o total já movimentado soma R$ 49 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, consultoria e assessoria, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.680,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_016_2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caracaraí - RR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARACARAI, em Caracaraí - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04653408000113-1-000078/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.