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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24791154000107/2026/399",
  "numeroControlePNCP": "24791154000107-1-000399/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-14T19:43:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-tem-por-objeto-a-locacao-de-espacos-recreativos-sao-joao-do-paraiso-mg-24791154000107-2026-399",
 "id": 2661627,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000277/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE ESPAÇOS RECREATIVOS COM PISCINA PARA A EXECUÇÃO DE DOIS PROJETOS SOCIAIS APROVADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por objeto a locação de espaços recreativos com piscina para a execução de dois projetos sociais aprovados no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA. Ambos são destinados à comemoração do Dia das Crianças com os participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV ofertado pelos Centros de Referência de Assistência Social CRAS do município: Brincar, Conviver e Celebrar-Dia das Crianças do SCFV: atenderá aproximadamente 180 crianças e adolescentes do bairro Tabuleiro Alto, de São Joãozinho e das comunidades rurais de Cariri e Barrinha. Aação ocorrerá nos dias 14 e 15 de outubro de 2026. Brincar e Conviver, do CRAS São Joãozinho, executado com apoio da Equipe Volante: atenderá aproximadamente 130 crianças e adolescentes, de 3 a 17 anos, das comunidades rurais de Boa Sorte, Brejoe Mandacaru. A ação ocorrerá em outubro de 2026. As ações fundamentamse no art. 227 da Constituição Federal e nos arts. 4 e 16, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8.0691990, que asseguram a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito ao lazer, à convivência comunitária e ao brincar. A locação é indispensável porque os CRAS não dispõem de espaço próprio com piscina, área de recreação e estrutura física capaz de receber, com segurança e conforto, o público previsto. A programação dos dois projetos depende de um local que comporte, simultaneamente, quatro tipos de atividade: Brincadeiras livres e dirigidas Uso supervisionado da piscina Distribuição de alimentação Momentos de integração e entrega de lembrancinhas. Além disso, o espaço precisa permitir que as equipes do CRASSCFV façam o controle de entrada e saída e o acompanhamento contínuo dos participantes durante toda a atividade. Para grande parte do público, residente emcomunidades rurais com oferta restrita de lazer, o acesso a um espaço dessa natureza representa uma oportunidade de recreação e convivência que dificilmente teria por meios próprios. O projeto Brincar, Conviver e Celebrar prevê 2 diárias, conforme sua metodologia de execução em dois dias.Essa organização permite distribuir os 180 participantes e garantir a supervisão adequada. O projeto Brincar e Conviverprevê 1 diária, com uso das dependências necessárias às atividades recreativas, à piscina e à convivência. Dessa forma, a locação dos espaços é condição essencial para a realização das ações. Ela garante ambiente adequado,seguro e acessível para cerca de 310 crianças e adolescentes, em conformidade com os objetivos dos projetos aprovados e com as finalidades da Proteção Social Básica.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "cnpj": "24791154000107",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "uasg": "24791154000107",
  "municipio": "São João do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "002038/2026",
 "valorEstimado": 1350,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T12:58:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [],
 "documentos": []
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