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18/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 238 Divulgada no PNCP

Contratação tem por objeto a aquisição de itens destinados ao uso nas copas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT, com a…

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER · AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT

Valor estimado R$ 22.090,86
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
31247 GARRAFA - TIPO: TÉRMICA; APLICAÇÃO: ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS; TAMPA: POLIPROPILENO; MATERIAL: AÇO INOX; ALÇA: LISA; CAPACIDADE: 1,8L; ACIONAMENTO: COM SISTEMA DE PRESSÃO PARA FACILITAR RETIRADA DO LÍQUIDO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 50 R$ 129,67 R$ 6.483,50
31248 JARRA - MATERIAL: VIDRO; CAPACIDADE: 2 LITROS; UTILIZAÇÃO: ÁGUA/SUCO; CORES: INCOLOR; FORMATO: REDONDO; MODELO: COM TAMPA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 10 R$ 49,81 R$ 498,10
31249 COPO - TIPO: LISO; MATERIAL: VIDRO; CAPACIDADE: 350ML; COR: INCOLOR; UNIDADE: 6.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KT 1 JOGO 10 R$ 33,55 R$ 335,50
31250 CAFETEIRA - TIPO: AUTOMÁTICA; CAPACIDADE TOTAL: 6 LITROS; VOLTAGEM: 220V; MATERIAL: CORPO EM AÇO INOXIDÁVEL 430 E DEPÓSITO EM AÇO INOXIDÁVEL 304; DIMENSÕES APROXIMADAS: 29C X 40L X 53A; CONTENDO: VISOR DE NÍVEL PARA CAFÉ E ÁGUA; SISTEMA: AQUECIMENTO BANHO-MARIA; POTENCIA: 1300W; QUANTIDADE DE TORNEIRAS: 02 HORIZONTAIS; RESISTÊNCIA: TUBULAR E TERMOSTATO REGULÁVEL DE TEMPERATURA DE 20º C A 120º C; BASE: COM PINGADEIRA REMOVÍVEL; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LÂMPADA PILOTO INDICADORA DE AQUECIMENTO; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COMPLEMENTARES: ACOMPANHA COADOR DE PANO COM ARO EM AÇO 304 E ESCOVA PARA LIMPEZA DAS TORNEIRAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 10 R$ 1.202,30 R$ 12.023,00
31251 CARRINHO PARA TRASPORTE - FINALIDADE: MULTIUSO; TIPO: TRÊS PLANOS; MATERIAL: AÇO INOX; CONTENDO: 3 PRATELEIRAS AJUSTÁVEIS E COM TRAVA; CAPACIDADE: 272KG; MEDIDAS APROXIMADAS: 88 CM X 87 CM X 46 CM (ALTURA X COMPRIMENTO X PROFUNDIDADE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 2 R$ 1.375,38 R$ 2.750,76
Total estimado dos itens R$ 22.090,86

Objeto completo

Contratação tem por objeto a aquisição de itens destinados ao uso nas copas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT, com a finalidade de atender às demandas de apoio em recepção de visitantes, reuniões institucionais e atividades administrativasda Agência

Informação complementar

Especificações conforme Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER
CNPJ
03.944.082/0001-10
Unidade
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT
Código da unidade (UASG)
238
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
AGER-PRO-2025/02657
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03944082000110-1-000061/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.090,86 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.080.123,64, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER publicou 34 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.563,30, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.090,86, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso-de-Contratacao-Direta, Aviso-de-Contratacao-Direta, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03944082000110-1-000061/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 12:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.