{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18940098000122/2026/66",
  "numeroControlePNCP": "18940098000122-1-000066/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T14:19:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:43:03.428Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-tem-por-objetivo-garantir-a-realizacao-da-bueno-brandao-mg-18940098000122-2026-66",
 "id": 777025,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "34/2026",
 "objeto": "contratação tem por objetivo garantir a realização da revisão obrigatória de 10.000 km do veículo Argo Trekking 1.3, placa TYJ6H50,TYJ6H79 E TYJ6H74 .",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por objetivo garantir a realização da revisão obrigatória de 10.000 km do veículo Argo Trekking 1.3, placa TYJ6H50,TYJ6H79 E TYJ6H74 , essencial à manutenção preventiva e segurança operacional dos serviços de transporte vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. O serviço em questão está previsto nos procedimentos técnicos exigidos pelo fabricante e condiz com os requisitos mínimos de funcionamento seguro veicular estabelecidos pela legislação vigente.\r\n\r\nSem a execução pontual dessa manutenção, há risco significativo de falhas mecânicas durante deslocamentos críticos, especialmente nas viagens intermunicipais e emergenciais. Além disso, a inexecução compromete a validade da garantia do veículo e expõe a administração pública a responsabilidades decorrentes de acidentes evitáveis.\r\n\r\nO processo se fundamenta na necessidade técnica imediata e justificada pela condição física do bem, sendo compatível com os princípios da eficiência, economicidade e moralidade administrativas previstos na Lei nº 14.133/2021. A seleção de empresa especializada garante qualificação técnica, uso de peças originais quando necessário e documentação adequada para auditoria interna.\r\n\r\nFoi considerado o menor custo entre as propostas apresentadas após análise comparativa, respeitando critérios objetivos definidos em edital prévio. A contratação será executada sob fiscalização direta da equipe técnica municipal, com acompanhamento mediante relatório pós-revisão.\r\n\r\nConclui-se que esta medida é indispensável para preservar o patrimônio público, assegurar a continuidade dos serviços vitais à saúde coletiva e fortalecer a governança institucional através da gestão transparente e orientada aos resultados.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO",
  "cnpj": "18940098000122",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Bueno Brandão",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "34",
 "valorEstimado": 1926.33,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-27T14:19:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.buenobrandao.mg.gov.br/licitacoes-e-compras/dispensas-e-inexigibilidade-de-licitacao",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REVISÃO C.AQUISIÇAO DE  PEÇAS -PLACA: TYJ6H50",
   "unidade": "UNIDADE             ",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 254.11,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "REVISÃO C/ AQUISIÇÃO DE PECAS -  PLACA: TYJ6H74",
   "unidade": "UNIDADE             ",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 254.11,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "REVISÃO C/ AQUISIÇÃO DE PEÇAS -PLACA: TYJ6H79",
   "unidade": "UNIDADE             ",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 254.11,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "SERVIÇO DE REVISÃO DE ARGO-PLACA TYJ6H79",
   "unidade": "SERVICOS            ",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
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   "descricao": "SERVIÇO DE REVISÃO DE ARGO  - PLACA TYJ6H50",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 388,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "descricao": "SERVIÇO DE REVISÃO DE ARGO  - PLACA TYJ6H74",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 388,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "PNCP_-_Termo_de_Homologacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-27T14:19:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/777025/1"
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