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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18940098000122/2026/131",
  "numeroControlePNCP": "18940098000122-1-000131/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T19:38:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:10:48.920Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-tem-por-objetivo-garantir-a-elaboracao-de-um-bueno-brandao-mg-18940098000122-2026-131",
 "id": 483797,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "66/2026",
 "objeto": "contratação tem por objetivo garantir a elaboração de um Plano Municipal de Turismo",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por objetivo garantir a elaboração de um Plano Municipal de Turismo robusto e alinhado aos padrões técnicos exigidos pela legislação federal e pelas diretrizes do Ministério do Turismo. O serviço em questão envolve diagnóstico detalhado da realidade turística local, análise de potenciais e limitações, bem como formulação de diretrizes, objetivos estratégicos e planos operacionais viáveis.\r\n\r\nSem essa intervenção técnica especializada, o município permanece vulnerável a projetos fragmentados, falta de coerência entre políticas públicas e subutilização dos recursos disponíveis no setor turístico. A medida ora proposta permite estruturar uma política pública contínua, baseada em dados confiáveis e participação social qualificada.\r\n\r\nOs benefícios esperados incluem maior organização da oferta turística, aumento da competitividade regional, geração de emprego e renda sustentável, além de melhor posicionamento nos índices nacionais de desenvolvimento turístico. A contratação será realizada conforme os requisitos previstos na Lei nº 14.133/2021, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade.\r\n\r\nFoi considerada a capacitação profissional da contratada, sua experiência anterior em projetos similares e a adequação metodológica ao contexto municipal. Os resultados serão acompanhados mediante entregas intermediárias e avaliação pelo órgão gestor responsável.\r\n\r\nConclui-se que se trata de demanda essencial para o crescimento ordenado do setor turístico no município, com impacto positivo sobre o desenvolvimento econômico local e a valorização cultural da região",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO",
  "cnpj": "18940098000122",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Bueno Brandão",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "66",
 "valorEstimado": 24000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T19:38:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.buenobrandao.mg.gov.br/licitacoes-e-compras/dispensas-e-inexigibilidade-de-licitacao",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BUENO BRANDÃO",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 24000,
   "valorTotal": 24000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "homologacao_plano_municipal_turismo.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-31T19:38:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/483797/1"
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