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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 926314 Divulgada no PNCP

Contratação Solução Integrada de Proteção, Vedação e Carga para Caçamba, composta por Protetor de Caçamba e Capota Alta em Alumínio ou material rígido, fornecidos e instalados de…

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 20.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Capota Automotiva aplicação: veículo mitsubishi, modelo l-200, características adicionais: com luz interna e stop light, cor: branca no lado externo e preta no lado interno, material: fibra de vidro, tipo: com vidros laterais corrediçosMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 20.300,00 R$ 20.300,00
Total estimado dos itens R$ 20.300,00

Objeto completo

Contratação Solução Integrada de Proteção, Vedação e Carga para Caçamba, composta por Protetor de Caçamba e Capota Alta em Alumínio ou material rígido, fornecidos e instalados de forma conjunta e indissociável, para o veículo caminhonete Mitsubishi Triton GL-MT, Ano/Modelo 2026/2027, cabine dupla, Tração 4x4, a diesel, Placa UJL8E17, pertencente à frota oficial da DPDF, a ser realizada por Contratação Direta, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Informação complementar

Sistemática prevista no art. 105, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 44.330/2023, que admite a realização da pesquisa de preços concomitantemente à seleção da proposta mais vantajosa mediante solicitação formal de cotações a fornecedores

Dados da contratação

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
12.219.624/0001-83
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
926314
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00401-00009882/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12219624000183-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.300,00 está entre as menores das contratações de combustível em Distrito Federal: é maior que 17% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.270.973,81, variando de R$ 1.290,00 a R$ 136.855.669,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL publicou 11 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 166.700,42, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, aquisição de veículos, material de limpeza e higienização, telefonia e comunicação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_208838831_Termo_de_Referencia_47.pdf, Proposta___CNPJ_BF.pdf, SEI_209177528_Decisao_698.pdf, SEI_213964557_Autorizacao_50.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12219624000183-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 18:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.