Contratação SOB-DEMANDA dos serviços de emissão de certificado digital para pessoa jurídica e pessoa física (Tipo A1 sem fornecimento de token) e Certificado em Nuvem, para…
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG · EAC-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Documentos do edital
- Minuta de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- Documento de Formalizacao de Demanda.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA N 92_2026_SEPLAN - DIVCO.pdf Termo de Referência · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- Minuta de Ata de Registro de Precos.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- 6/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica e-CNPJ A1 - Certificados digitais para Pessoas Jurídicas, gerado e armazenado no próprio computador, com validade de 1 ano e inclusão de visita técnica para validação e emissão do certificado.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 90,29 | R$ 180,58 |
| 2 | Emissão de certificado digital a1 para pessoa física Emissão de certificado digital a1 para pessoa física e-CPF A1 - Certificados digitais para Pessoas Físicas, gerado e armazenado no próprio computador, com validade de 1 ano e inclusão de visita técnica para validação e emissão do certificado.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 78,14 | R$ 1.250,24 |
| 3 | Emissão de outros tipos de certificados sem token Emissão de outros tipos de certificados sem token Certificado em Nuvem - Certificados digitais para Pessoas Físicas, do tipo armazenados em nuvem segura, permitindo acesso e utilização em múltiplos dispositivos, incluindo tablets e smartphones, sem necessidade de mídia física, com validade de 1 anoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 71,00 | R$ 852,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.282,82 | ||||
Objeto completo
Contratação SOB-DEMANDA dos serviços de emissão de certificado digital para pessoa jurídica e pessoa física (Tipo A1 sem fornecimento de token) e Certificado em Nuvem, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN.
Informação complementar
Esta contratação será realizada por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO com REGISTRO DE PREÇO, com fundamento no artigo 75, inciso II, c/c art. 82, § 6º da Lei 14.133/21.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG
- CNPJ
- 04.034.518/0001-05
- Unidade
- EAC-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 931934
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0088.016754.00017/2026-91
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04034518000105-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.282,82 está entre as menores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 5% delas. Na amostra de 711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 296.169.279,10, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG publicou 5 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.778,81, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.282,82, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta de Contrato.pdf, Documento de Formalizacao de Demanda.pdf, TERMO DE REFERENCIA N 92_2026_SEPLAN - DIVCO.pdf, Minuta de Ata de Registro de Precos.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034518000105-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 18:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.