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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03107539000132/2025/201",
  "numeroControlePNCP": "03107539000132-1-000201/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-05T22:59:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T00:43:05.749Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-meio-de-inexigibilidade-de-licitacao-a-porto-murtinho-ms-03107539000132-2025-201",
 "id": 1876758,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 15/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, PARA ARMAZENAMENTO, GUARDA, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES UTILIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO",
  "cnpj": "03107539000132",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Murtinho",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "168/2025",
 "valorEstimado": 211200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-05T22:59:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, PARA ARMAZENAMENTO, GUARDA, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES UTILIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.",
   "unidade": "mes",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 8800,
   "valorTotal": 211200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-05T22:59:18.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "PARECER JURIDICO",
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   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR",
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   "publicadoEm": "2025-12-05T22:59:24.000Z",
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  {
   "titulo": "PUBLICACAO AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE",
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   "publicadoEm": "2025-12-05T22:59:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1876758/7"
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