Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, para aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes em cumprimento de demandas judiciais, conforme prescrições…
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
Documentos do edital
- Termo_de_Referencia-02_(4).pdf.pdf Termo de Referência · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- ETP_Estudos_Tecnicos_Preliminares-01_(11).pdf.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_(DISPEN.pdf Outros Documentos · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLANZAPINA (EUROFARMA)5 MG COM CT BL AL AL X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 64,99 | R$ 259,96 |
| 2 | PREGABALINA (CIMED INDUSTRIA S.A) 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 59,98 | R$ 239,92 |
| 3 | CLORIDRATO DE DULOXETINA (GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A) 60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL AL X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 188,28 | R$ 753,12 |
| 4 | VILDAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA(TORRENT DO BRASIL LTDA ) (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL ALX 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 48,46 | R$ 193,84 |
| 5 | CLOZAPINA ( PINAZAN (CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.) 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 152,43 | R$ 609,72 |
| 6 | RISPERIDONA RISS (EUROFARMA LABORATORIOS S.A)2 MG CX COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVCD TRANS X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 33,52 | R$ 134,08 |
| 7 | ROSUVASTATINA CALCICA( EUROFARMA LABORATORIOS S.A ) 20 MG COM REV CT BL AL ALX30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 48,09 | R$ 192,36 |
| 8 | VALSARTANA + SACUBITRIL (ENTRESTO (NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A) 50 MG COM REV CT BL AL AL X 28MaterialNão se aplica | CAIXA | 8 | R$ 121,89 | R$ 975,12 |
| 9 | EMPAGLIFLOZINA (MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.) 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 88,92 | R$ 355,68 |
| 10 | VILDAGLIPTINA 50MG + CLORIDRATO DE METFORMINA 1000 MG ( TORRENT DO BRASIL LTDA), CAIXA COM 60 COMPRIMIDOSMaterialNão se aplica | CAIXA | 8 | R$ 48,46 | R$ 387,68 |
| 11 | TOPIRAMATO ( VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA) 25 MG COM 60 COMPRIMIDOSMaterialNão se aplica | CAIXA | 8 | R$ 29,01 | R$ 232,08 |
| 12 | MALEATO DE TRIMEBUTINA (LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA) 200 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 54,29 | R$ 217,16 |
| 13 | CLORIDRATO DE METFORMINA + DAPAGLIFLOZINA ( XIGDUO XR (ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA) (10 + 1000) MG COM REV LIB MOD CT BL AL/AL X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 4 | R$ 157,89 | R$ 631,56 |
| 14 | OLANZAPINA (EUROFARMA LABORATORIOS S.A.) 5 MG COM CT BL AL AL X 30MaterialNão se aplica | CAIXA | 12 | R$ 85,10 | R$ 1.021,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.203,48 | ||||
Objeto completo
Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, para aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes em cumprimento de demandas judiciais, conforme prescrições médicas e demais documentos que instruem o processo administrativo, observando-se as especificações, apresentações, quantitativos e períodos estimados de tratamento constantes do levantamento realizado pela Administração.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
- CNPJ
- 01.587.887/0001-29
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
- Código da unidade (UASG)
- 51
- Local
- Chupinguaia - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 64
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01587887000129-1-000249/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.203,48 está entre as menores das contratações de medicamentos em Rondônia: é maior que 13% delas. Na amostra de 232 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.165.744,66, variando de R$ 172,80 a R$ 114.823.290,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA publicou 158 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 240.239,73, e o total já movimentado soma R$ 38 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.203,48, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia-02_(4).pdf.pdf, ETP_Estudos_Tecnicos_Preliminares-01_(11).pdf.pdf, TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_(DISPEN.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Chupinguaia - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA, em Chupinguaia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01587887000129-1-000249/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 12:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.