{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45113669000128/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "45113669000128-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T20:17:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T17:29:53.036Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-meio-de-dispensa-de-licitacao-de-empresa-fernandopolis-sp-45113669000128-2026-20",
 "id": 26509,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "47/2026",
 "objeto": "Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, de empresa especializada na prestação de serviço jardinagem nesta Câmara Municipal de Fernandópolis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS",
  "cnpj": "45113669000128",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP",
  "uasg": "930476",
  "municipio": "Fernandópolis",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "72/2026",
 "valorEstimado": 30000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T20:17:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-24T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-27T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=93047606000472026",
 "categoria": "servicos-de-limpeza-e-conservacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - Outra Produtividade Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - Outra Produtividade Os códigos CATSER são utilizados exclusivamente para registro e padronização, prevalecendo as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência",
   "unidade": "METRO QUADRADO / MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2500,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Dispensa e anexos - Jardinagem.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T20:17:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26509/1"
  },
  {
   "titulo": "Despacho_de_Autorizacao___Jardinagem_Assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T20:18:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26509/2"
  }
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}