Contratação, por meio de dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à aquisição de camisetas unissex personalizadas destinadas ao…
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISETA ADULTA – UNISSEX – MANGA CURTA – GOLA REDONDA OU EM V – SUBLIMACAO TOTAL – TAMANHOS – PP, P, M, G E GG (PODENDO INCLUIR XG E EXG).– CONFECCIONADA EM MALHA DRY FIT PREMIUM, GRAMATURA MIN. DE 140 G/M², COM TRATAMENTO ANTIBACTERIANO E PROTECAO SOLAR UV, MIN. DE FPS50+, COM CERTIFICACAO OU LAUDO TECNICO. _TECIDO LEVE, RESPIRAVEL, DE SECAGEM RAPIDA, COM BOM CAIMENTO, CONFORTO TERMICO E ALTA RESISTENCIA A LAVAGENS, SEM DESBOTAMENTO, MANCHAS OU DEFORMACOES. _SUBLIMACAO TOTAL (FULL PRINT), COBRINDO FRENTE, COSTAS E MANGAS, CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA CONTRATANTE, COM IMPRESSAO COLORIDA EM ALTA DEFINICAO, SEM LIMITACAO DE CORES E SEM RELEVO, (BASE CLARA QUANDO NECESSARIO PARA SUBLIMACAO).MaterialNão se aplica | UND | 180 | R$ 28,00 | R$ 5.040,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.040,00 | ||||
Objeto completo
Contratação, por meio de dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à aquisição de camisetas unissex personalizadas destinadas ao atendimento do evento "2º Aviva Chupinguaia 2026", promovido pelo Município de Chupinguaia/RO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
- CNPJ
- 01.587.887/0001-29
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Chupinguaia - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 44
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01587887000129-1-000163/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.040,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 923.960,52, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA publicou 160 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 237.245,07, e o total já movimentado soma R$ 38 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.040,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_INEX_DISPENSA.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Chupinguaia - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA, em Chupinguaia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01587887000129-1-000163/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.