Contratação, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição de produtos de mercado, tais como gêneros…
MUNICIPIO DE ANGULO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Documentos do edital
- AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 06-2026 COMPLEMENTAR PRODUTOS DE MERCADO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITACAO 06-2026 AQUISICAO COMPLEMENTAR DE PRODUTOS DE MERCADO.pdf Termo de Referência · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITACAO 06-2026 AQUISICAO COMPLEMENTAR DE PRODUTOS DE MERCADO.docx Outros Documentos · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 06-2026 COMPLEMENTAR PRODUTOS DE MERCADO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- Dispensa de Licitacao 06-2026 - Produtos de Mercado.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Banana maçã in natura, de primeira qualidade, com casca amarelo-esverdeada, isenta de manchas, lesões ou amadurecimento excessivo. Os frutos deverão estar firmes, uniformes em tamanho e grau de maturação, devidamente embalados em caixas apropriadas para transporte e armazenamento.MaterialNão se aplica | KG | 300 | R$ 13,43 | R$ 4.029,00 |
| 2 | Saco de lixo com capacidade para 50 litros, espessura mínima de 0,8 micra, destinado ao acondicionamento de resíduos sólido. O produto deverá ser resistente, suportar o peso compatível com sua capacidade, apresentar boa vedação e não rasgar com facilidade durante o uso. Deverá ser fornecido em embalagem contendo no mínimo 100 unidades, em acondicionamento original do fabricante, com identificação do produto e demais informações exigidas pela legislação vigente.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 300 | R$ 48,28 | R$ 14.484,00 |
| 3 | saco de lixo com capacidade para 100 litros, espessura mínima de 0,9 micra, destinado ao acondicionamento de resíduos sólidos. O produto deverá ser resistente, suportar o peso compatível com sua capacidade, apresentar boa vedação e não rasgar com facilidade durante o uso. Deverá ser fornecido em embalagem contendo no mínimo 100 unidades, em acondicionamento original do fabricante, com identificação do produto e demais informações exigidas pela legislação vigente. SACO LIXO 105L C/10UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 300 | R$ 19,74 | R$ 5.922,00 |
| 4 | Touca descartável, confeccionada em TNT na cor branca, destinada ao uso culinário e manipulação de alimentos. O produto deverá ser leve, confortável, com elástico resistente que proporcione boa fixação à cabeça, garantindo higiene e segurança alimentar. Deverá ser fornecido em embalagem contendo no mínimo 100 unidades, em acondicionamento original do fabricante, com identificação do produto e demais informações exigidas pela legislação vigente. TOUCA DESC C/100UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 10,10 | R$ 505,00 |
| 5 | Luva plástica descartável transparente, destinada à manipulação de alimentos e demais atividades que exijam proteção das mãos. O produto deverá ser confeccionado em material plástico resistente, atóxico, de uso único, proporcionando higiene e praticidade durante o manuseio. Deverá ser fornecido em embalagem contendo no mínimo 100 unidades, em acondicionamento original do fabricante, com identificação do produto e demais informações exigidas pela legislação vigente. LUVA NITRILICA C/100UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 20,85 | R$ 208,50 |
| 6 | Azeitona embalada com 500gr drenado, peso 820g. 1ª qualidade. AZEITONA 400G DRENADO, PESO 720GMaterialNão se aplica | UNIDADE | 200 | R$ 15,45 | R$ 3.090,00 |
| 7 | Requeijão cremoso, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem original de fábrica, devidamente lacrada, contendo 200 g, dentro do prazo de validade vigente. REQUEIJAO 200GMaterialNão se aplica | UNIDADE | 200 | R$ 8,44 | R$ 1.688,00 |
| 8 | Caixa de bombom, contendo bombons sortidos, com peso líquido mínimo de 250g, acondicionados em embalagem original de fábrica, lacrada, íntegra, com identificação do fabricante, informações nutricionais, lote e prazo de validade vigente na data da entrega. BOMBOM 250MaterialNão se aplica | UNIDADE | 600 | R$ 16,80 | R$ 10.080,00 |
| 9 | Pirulito, tipo tradicional, embalagem com 50 unidades, acondicionado em embalagem original, lacrada e dentro do prazo de validade. PIRULITO 400G C/ 42UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 23,28 | R$ 232,80 |
| 10 | Pote para mantimentos com capacidade de 5 litros, fabricado em material plástico resistente e atóxico, próprio para armazenamento de alimentos, livre de BPA, com tampa ajustável que proporcione vedação adequada, evitando a entrada de umidade e insetos. Produto de primeira qualidade, reutilizável, de fácil higienização, acondicionado em embalagem original de fábrica, devidamente lacrada.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 32,05 | R$ 641,00 |
| 11 | Pote para mantimentos com capacidade de 10 litros, fabricado em material plástico resistente e atóxico, próprio para armazenamento de alimentos, livre de BPA, com tampa ajustável que proporcione vedação adequada, evitando a entrada de umidade e insetos. Produto de primeira qualidade, reutilizável, de fácil higienização, acondicionado em embalagem original de fábrica, devidamente lacrada.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 40,85 | R$ 817,00 |
| 12 | Pote para mantimentos com capacidade de 20 litros, fabricado em material plástico resistente e atóxico, próprio para armazenamento de alimentos, livre de BPA, com tampa ajustável que proporcione vedação adequada, evitando a entrada de umidade e insetos. Produto de primeira qualidade, reutilizável, de fácil higienização, acondicionado em embalagem original de fábrica, devidamente lacrada.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 33,03 | R$ 660,60 |
| 13 | Saquinho plástico transparente, feito em polipropileno, dimensão 13x22cm, espessura 08, embalagem com 50 unidades cada. SACO PLASTICO 14x22CM C/100UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 6,47 | R$ 64,70 |
| 14 | Saquinho plástico transparente, feito em polipropileno, dimensão 18x25cm, espessura 08, embalagem com 50 unidades cada. SACO PLASTICO 18X24CM C/100UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 10,33 | R$ 103,30 |
| 15 | Doce de abobora, formato coração, peso aproximado de 36gr cada um, caixa com 50 unidades. DOCE ABOBORA 40G C/30UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 42,86 | R$ 1.285,80 |
| 16 | Doce canudo frito, casquinha crocante frita, recheado com doce de leite, caixa com 50 unidades.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 38,91 | R$ 1.167,30 |
| 17 | Doce “geléia açucarada” ou geléia de frutas açucarada sabor frutas citricas, embalados individualmente, caixa com 50 unidades. GELEIA 45G C/30UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 35,40 | R$ 1.062,00 |
| 18 | Paçoca formato rolha, embaladas individualmente, com cerca de 15gr cada, caixa com 50 unidades. PACOQUINHA PT C/50UNMaterialNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 27,67 | R$ 830,10 |
| 19 | PAPEL TOALHA - Folhas simples, Inter folhas, formato 23x23cm 2 dobras, cor branca, 100% fibras naturais, sem odor, não reciclado. Pacote com 1.000 folhas PAPEL TOALHA 20x20CM C/1000MaterialNão se aplica | UNIDADE | 500 | R$ 21,26 | R$ 10.630,00 |
| 20 | REMOVEDOR DE CERAS E IMPERMEABILIZANTES 5 LT. DILUIÇÃO 1/10 - tipo: concentrado, cor: branca, aspecto físico: líquido, aplicação: base seladora, acabamento acrílico e CERA, características adicionais: composto lauril sulfato de sódio.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 15 | R$ 34,31 | R$ 514,65 |
| 21 | Cera líquida alto brilho, acondicionada em embalagem de 5 litros, indicada para conservação e manutenção de pisos laváveis. O produto deverá proporcionar proteção, brilho intenso, boa durabilidade, secagem rápida e resistência ao tráfego. Deverá ser entregue em embalagem original de fábrica, lacrada, contendo identificação do fabricante, lote e prazo de validade, conforme exigências legais. CERA 5LMaterialNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 53,36 | R$ 2.668,00 |
| 22 | LIMPADOR DIÁRIO DILUIIÇÃO 1/100 5 LT - Embalagem em plástico resistente. Para remoção de sujeiras, poeiras, fuligens e gorduras. Dermatologicamente testadoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 37,59 | R$ 1.879,50 |
| 23 | Chocolate tipo wafer, composto por camadas crocantes de wafer intercaladas com recheio cremoso sabor chocolate, recoberto por chocolate ao leite, acondicionado em embalagem individual tipo caixa, com peso aproximado entre 100 g e 130 g, contendo unidades embaladas individualmente. Produto deve apresentar registro no órgão competente, estar dentro do prazo de validade, com embalagem íntegra, rótulo contendo informações nutricionais, ingredientes e data de validade, conforme legislação vigente. WAFER 115G.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 400 | R$ 2,64 | R$ 1.056,00 |
| 24 | INSETICIDA AEROSOL - Eficiente para matar insetos (pernilongos, muriçocas, mosca barata, aranha, pulga entre outros) baixa toxidade, com solvente a base de água, conteúdo de 300 ml INSETICIDA 450MLMaterialNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 14,12 | R$ 282,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.901,65 | ||||
Objeto completo
Contratação, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição de produtos de mercado, tais como gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, utensílios para copa e cozinha e demais itens correlatos, destinados à manutenção e funcionamento dos órgãos públicos municipais de Ângulo. A presente contratação tem caráter complementar, uma vez que refere-se aos itens que restaram desertos no Pregão Presencial nº 25/2025 – Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Produtos de Mercado
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGULO
- CNPJ
- 95.642.286/0001-15
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
- Código da unidade (UASG)
- 95642286000115
- Local
- Ângulo - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 14
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95642286000115-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.901,65 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.582 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.550.032,04, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ANGULO publicou 54 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 530.298,17, e o total já movimentado soma R$ 28,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.901,65, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 06-2026 COMPLEMENTAR PRODUTOS DE MERCADO.pdf, TERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITACAO 06-2026 AQUISICAO COMPLEMENTAR DE PRODUTOS DE MERCADO.pdf, TERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITACAO 06-2026 AQUISICAO COMPLEMENTAR DE PRODUTOS DE MERCADO.docx, AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 06-2026 COMPLEMENTAR PRODUTOS DE MERCADO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ângulo - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANGULO, em Ângulo - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95642286000115-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.