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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/218",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000218/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T12:43:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:32:51.158Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-meio-de-credenciamento-de-veiculos-de-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-218",
 "id": 70344,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "26/2026",
 "objeto": "Contratação, por meio de credenciamento, de veículos de comunicação locais.",
 "informacaoComplementar": "A Administração Municipal possui o dever constitucional de garantir a publicidade dos atos administrativos e assegurar o amplo acesso da população às informações de interesse público, conforme os princípios da transparência, publicidade e eficiência da gestão pública. Atualmente, observa-se a necessidade de ampliar e estruturar a divulgação institucional das ações, programas, serviços públicos, campanhas educativas, utilidade pública, orientações à população e demais informações oficiais do Município de Porto Ferreira, de forma organizada, contínua e com alcance efetivo junto à sociedade. A inexistência de instrumento formal de credenciamento de veículos de comunicação locais limita a capacidade da Administração em realizar a divulgação institucional de maneira abrangente, padronizada e isonômica, restringindo o alcance das informações oficiais e dificultando o atendimento pleno ao interesse público. Considerando que os meios de comunicação locais, como emissoras de rádio, jornal impresso e portais eletrônicos de notícias, constituem importantes canais de acesso à informação para diferentes públicos e faixas sociais do município, torna-se necessária a contratação, por meio de credenciamento, de órgãos de imprensa aptos à prestação dos serviços de divulgação institucional. Dessa forma, a contratação pretendida visa assegurar maior capilaridade na comunicação pública, fortalecer a transparência administrativa, garantir o acesso democrático à informação e possibilitar que as ações de interesse coletivo desenvolvidas pela Administração Municipal alcancem de maneira eficiente toda a população de Porto Ferreira.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
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  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
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  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "26/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T12:43:52.000Z",
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 "categoria": "credenciamento",
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   "descricao": "Serviço de veiculação de conteúdos institucionais (4°)",
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 "documentos": [
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