{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82928656000133/2026/250",
  "numeroControlePNCP": "82928656000133-1-000250/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T16:28:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:50:12.449Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-meio-de-credenciamento-de-prestacao-de-tubarao-sc-82928656000133-2026-250",
 "id": 965788,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 30/2026",
 "objeto": "Contratação, por meio de credenciamento, de prestação de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto, paver e paralelepípedos, bem como de assentamento de meios-fios e assentamento de tubos de concreto, compreendendo exclusivamente mão de obra especializada, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições solicitadas no memorando (1Doc) nº 5.800/2026. Proc. Licitatório 002/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TUBARAO",
  "cnpj": "82928656000133",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE TUBARÃO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "190/2026",
 "valorEstimado": 272014,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T16:28:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOTE 02 - PAVIMENTAÇÃO (MANUTENÇÃO) - Item 2.1 - REMOÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO/PARALELEPÍPEDO.",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 35.56,
   "valorTotal": 53340,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "LOTE 02 - PAVIMENTAÇÃO (MANUTENÇÃO) - Item 2.2 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS, REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA).",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 1800,
   "valorUnitario": 39.55,
   "valorTotal": 71190,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "LOTE 02 - PAVIMENTAÇÃO (MANUTENÇÃO) - Item 2.3 - REMOÇÃO MANUAL DE PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA OU SEXTAVADO EM PRÉ MOLDADO DE CONCRETO, COM REAPROVEITAMENTO, INCLUSIVE AFASTAMENTO E EMPILHAMENTO, EXCLUSIVE TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL REMOVIDO NÃO REAPROVEITÁVEL",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 18.08,
   "valorTotal": 27120,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "LOTE 02 - PAVIMENTAÇÃO (MANUTENÇÃO) - Item 2.4 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM.",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 2000,
   "valorUnitario": 21.23,
   "valorTotal": 42460,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "LOTE 02 - PAVIMENTAÇÃO (MANUTENÇÃO) - Item 2.5 - REMOÇÃO MANUAL DE GUIA DE MEIO FIO PRÉ MOLDADA EM CONCRETO, COM REAPROVEITAMENTO, INCLUSIVE AFASTAMENTO E EMPILHAMENTO, EXCLUSIVE TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL REMOVIDO NÃO REAPROVEITÁVEL",
   "unidade": "Metros",
   "quantidade": 1000,
   "valorUnitario": 14.08,
   "valorTotal": 14080,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "LOTE 02 - PAVIMENTAÇÃO (MANUTENÇÃO) - Item 2.6 - ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA).",
   "unidade": "Metros",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 15.43,
   "valorTotal": 23145,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "LOTE 04 - PASSEIOS PÚBLICOS (MANUTENÇÃO) - Item 4.1 REMOÇÃO DE CALÇADA DE CONCRETO, PISO E CIMENTADO.",
   "unidade": "Metro Quadrado",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 22.97,
   "valorTotal": 4594,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "LOTE 04 - PASSEIOS PÚBLICOS (MANUTENÇÃO) - Item 4.2 - REMOÇÃO MANUAL DE PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA (PAVER) OU SEXTAVADO EM PRÉ MOLDADO DE CONCRETO, COM REAPROVEITAMENTO, INCLUSIVE AFASTAMENTO E EMPILHAMENTO, EXCLUSIVE TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL REMOVIDO NÃO REAPROVEITÁVEL.",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 18.08,
   "valorTotal": 5424,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "LOTE 04 - PASSEIOS PÚBLICOS (MANUTENÇÃO) - Item 4.3 - EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.",
   "unidade": "Metro Quadrado",
   "quantidade": 1000,
   "valorUnitario": 25.15,
   "valorTotal": 25150,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "LOTE 04 - PASSEIOS PÚBLICOS (MANUTENÇÃO) - Item 4.4 - EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO PODOTÁTIL (ALERTA OU DIRECIONAL) RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.",
   "unidade": "METRO QUADRADO",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 55.11,
   "valorTotal": 5511,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:28:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/1"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:28:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/2"
  },
  {
   "titulo": "RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:28:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/3"
  },
  {
   "titulo": "ORCAMENTO ESTIMADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:28:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/4"
  },
  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:29:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/5"
  },
  {
   "titulo": "COMPROVACAODEHABILITACAOCR226PMTassinado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:29:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/6"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DO PRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:29:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/7"
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  {
   "titulo": "ESTIMATIVA DE DESPESA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:29:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/8"
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  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:29:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/9"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:30:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/10"
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  {
   "titulo": "MAPA DE RISCOS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:30:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/11"
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  {
   "titulo": "ExtratodePublicacaoIL302026assinado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:30:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/12"
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  {
   "titulo": "JustificativainexigibilidadeCredenciamentoassin",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:30:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965788/13"
  }
 ]
}