{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82928656000133/2026/249",
  "numeroControlePNCP": "82928656000133-1-000249/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T16:26:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T15:27:48.900Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-meio-de-credenciamento-de-prestacao-de-tubarao-sc-82928656000133-2026-249",
 "id": 965785,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 29/2026",
 "objeto": "Contratação, por meio de credenciamento, de prestação de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto, paver e paralelepípedos, bem como de assentamento de meios-fios e assentamento de tubos de concreto, compreendendo exclusivamente mão de obra especializada, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições solicitadas no memorando (1Doc) nº 5.800/2026. Proc. Licitatório 002/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TUBARAO",
  "cnpj": "82928656000133",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE TUBARÃO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "189/2026",
 "valorEstimado": 89524.66,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T16:26:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOTE 01 - DRENAGEM PLUVIAL - Item 1.1 - ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 300MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS (NÃO INCLUI FORNECIMENTO).",
   "unidade": "Metros",
   "quantidade": 33,
   "valorUnitario": 29.37,
   "valorTotal": 969.21,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "LOTE 01 - DRENAGEM PLUVIAL - Item 1.3 - ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 500 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS (NÃO INCLUI FORNECIMENTO).",
   "unidade": "Metros",
   "quantidade": 189,
   "valorUnitario": 51.75,
   "valorTotal": 9780.75,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "LOTE 01 - DRENAGEM PLUVIAL  - Item 1.4 - ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRET O PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS (NÃO INCLUI FORNECIMENTO).",
   "unidade": "Metros",
   "quantidade": 201,
   "valorUnitario": 63.07,
   "valorTotal": 12677.07,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "LOTE 01 - DRENAGEM PLUVIAL - ITEM 1.9 - CAIXA COLETORA, 1,00X0,60X1,24M, COM FUNDO E GRELHA DE CONCRETO E PAREDES EM BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL (NÃO INCLUI FORNECIMENTO).",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 581.19,
   "valorTotal": 8136.66,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "LOTE 01 - DRENAGEM PLUVIAL - ITEM 1.10 - CAIXA DE PASSAGEM DE ALVENARIA DE BLOCOS DE CONCRETO 9X19X39CM, DIMENSÕES DE\n80X80X80M, COM REVESTIMENTO INTERNO EM CHAPISCO E REBOCO TAMPA DE CONCRETO ESP. 5CM E LASTRO DE BRITA 5CM (NÃO INCLUI FORNECIMENTO).",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 633.61,
   "valorTotal": 1900.83,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "LOTE 03 – PAVIMENTAÇÃO (RUAS NOVAS) - Item 3.2 - ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA).",
   "unidade": "Metros",
   "quantidade": 730,
   "valorUnitario": 15.43,
   "valorTotal": 11263.9,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "LOTE 03 – PAVIMENTAÇÃO (RUAS NOVAS) - Item 3.3 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 10 CM.",
   "unidade": "Metros",
   "quantidade": 2007,
   "valorUnitario": 22.32,
   "valorTotal": 44796.24,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:26:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/1"
  },
  {
   "titulo": "edital",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:26:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/2"
  },
  {
   "titulo": "RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:26:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/3"
  },
  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:27:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/4"
  },
  {
   "titulo": "COMPROVACAODEHABILITACAOCR226PMTassinado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:27:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/5"
  },
  {
   "titulo": "ESTIMATIVA DE DESPESA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:27:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/6"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DO PRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:27:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/7"
  },
  {
   "titulo": "MAPA DE RISCOS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:27:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/8"
  },
  {
   "titulo": "ORCAMENTO ESTIMADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:28:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/9"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao IL 292026 PMT",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:28:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/10"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:28:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965785/11"
  }
 ]
}