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94/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Foz do Iguaçu - PR UASG 76206606000140 Divulgada no PNCP

Contratação por meio de credenciamento de Pessoas Jurídicas com domicílio tributário no Município de Foz do Iguaçu/PR, para fins de prestação de pequenos serviços de reparos e…

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Valor estimado R$ 55.968,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação por meio de credenciamento de Pessoas Jurídicas com domicílio tributário no Município de Foz do Iguaçu/PR, para fins de prestação de pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva e corretiva, em atividades simples, típicas, isoladas e imprevisíveis nos próprios públicos do Município, dos seguintes profissionais prestadores de serviços de: Pintura (Pintor), Alvenaria (Pedreiro), Manutenção de telhado (Telhadista), Carpintaria (Carpinteiro), Montagem de móveis (Marceneiro/Montador de Móveis), Aplicação de revestimentos (Azulejista), Jardinagem (Jardineiro), Roçada (Roçador), Varreção de calçadas, pátios, praças, ruas e afins (Varredor), Instalação e Manutenção Elétrica Predial (Eletricista); Manutenção de instalações hidráulicas e sanitárias (Encanador), Manutenção de aparelhos de refrigeração e climatização (Técnico de refrigeração) e Metalúrgico soldador (Soldador), para atendimento às Secretarias Municipais de Foz do Iguaçu/PR. PEDREIRO - GILBERTO PRETO CARVALHO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ
76.206.606/0001-40
Unidade
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Código da unidade (UASG)
76206606000140
Local
Foz do Iguaçu - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
84543
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206606000140-1-000230/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.968,00 está abaixo da metade das contratações de material de construção em Paraná: é maior que 33% delas. Na amostra de 178 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.273.101,55, variando de R$ 116,97 a R$ 28.376.530,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU publicou 145 contratações no PNCP desde 11/05/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.150.233,46, e o total já movimentado soma R$ 165,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 94/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.968,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Foz do Iguaçu - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, em Foz do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206606000140-1-000230/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.