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5901.0059/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Recife - PE UASG 44 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE INTERESSADOS EM OFERTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS A CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REALIZADA EM CENTROS DE…

MUNICIPIO DO RECIFE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Valor estimado R$ 266.825,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
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Objeto completo

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE INTERESSADOS EM OFERTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS A CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REALIZADA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS NORMAS PERTINENTES AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)

Informação complementar

SERVIÇO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO RECIFE
CNPJ
10.565.000/0001-92
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Código da unidade (UASG)
44
Local
Recife - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
50262
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10565000000192-1-000616/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 266.825,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em Pernambuco: é maior que 51% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.153.045,93, variando de R$ 300,00 a R$ 28.615.406,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO RECIFE publicou 133 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 510.196,65, e o total já movimentado soma R$ 64,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5901.0059/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 266.825,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO RECIFE, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10565000000192-1-000616/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.