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IL 19/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tubarão - SC UASG CIN456 Divulgada no PNCP

Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unidades localizadas no município de Tubarão/SC, que tenham…

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO

Valor estimado R$ 658.535,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Creche I (0 a 1 ano) - período Integral.Serviço Unidades 110 R$ 917,18 R$ 100.889,80
2 Creche II (1 a 2 anos) - período integral.Serviço Unidades 110 R$ 917,18 R$ 100.889,80
3 Creche III (2 a 3 anos) - período integral.Serviço Unidades 110 R$ 917,18 R$ 100.889,80
4 Creche IV (3 a 4 anos) - período integral.Serviço Unidades 110 R$ 917,18 R$ 100.889,80
5 Pré I (4 a 5 anos) - período integral.Serviço Unidades 110 R$ 917,18 R$ 100.889,80
6 Pré II (5 a 6 anos) - período integral.Serviço Unidades 110 R$ 917,18 R$ 100.889,80
7 Creche I (0 a 1 ano) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
8 Creche II (1 a 2 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
9 Creche III (2 a 3 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
10 Creche IV (3 a 4 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
11 Pré I (4 a 5 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
12 Pré II (5 a 6 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
13 Colônia de férias em janeiro - Creche I (0 a 1 ano) - período integral.Serviço Unidades 8 R$ 917,18 R$ 7.337,44
14 Colônia de férias em janeiro - Creche II (1 a 2 anos) - período integral.Serviço Unidades 12 R$ 917,18 R$ 11.006,16
15 Colônia de férias em janeiro - Creche III (2 a 3 anos) - período integral.Serviço Unidades 10 R$ 917,18 R$ 9.171,80
16 Colônia de férias em janeiro - Creche VI (3 a 4 anos) - período integral.Serviço Unidades 14 R$ 917,18 R$ 12.840,52
17 Colônia de férias em janeiro - Pré I (4 a 5 anos) - período integral.Serviço Unidades 14 R$ 917,18 R$ 12.840,52
18 Colônia de férias em janeiro - Creche I (0 a 1 ano) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
19 Colônia de férias em janeiro - Creche II (1 a 2 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
20 Colônia de férias em janeiro - Creche III (2 a 3 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
21 Colônia de férias em janeiro - Creche VI (3 a 4 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
22 Colônia de férias em janeiro - Pré I (4 a 5 anos) - período parcial.Serviço Unidades 0 R$ 458,59 Não informado
Total estimado dos itens R$ 658.535,24

Objeto completo

Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unidades localizadas no município de Tubarão/SC, que tenham interesse em firmar Termo de Credenciamento com a Administração Municipal para o atendimento de crianças com idade entre 0 (zero) e 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, na etapa da Educação Infantil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme requisitado no memorando (1Doc) nº 31.967/2025. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO
CNPJ
13.667.230/0001-50
Unidade
FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO
Código da unidade (UASG)
CIN456
Local
Tubarão - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
55/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13667230000150-1-000048/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 658.535,24 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 85% delas. Na amostra de 940 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.875.985,27, variando de R$ 158,62 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO publicou 51 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 643.195,47, e o total já movimentado soma R$ 32,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 19/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 658.535,24, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tubarão - SC?

A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13667230000150-1-000048/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.