{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25053133000157/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "25053133000157-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-12T20:23:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:39:52.564Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-meio-de-contrato-estimativo-de-restaurante-palmas-to-25053133000157-2026-19",
 "id": 1308539,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "37/2026",
 "objeto": "Contratação, por meio de contrato estimativo, de restaurante com funcionamento diário nos períodos diurno e noturno, localizado na cidade de Palmas/TO, para o fornecimento de refeições (almoço e/ou jantar), tipo à la carte.",
 "informacaoComplementar": "Portaria de Dispensa Nº 10/2026",
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "cnpj": "25053133000157",
  "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS",
  "uasg": "925402",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": " 26.000637-8",
 "valorEstimado": 16000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces Contratação, por meio de contrato estimativo, de restaurante com funcionamento diário nos períodos diurno e noturno, localizado na cidade de Palmas/TO, para o fornecimento de refeições (almoço e/ou jantar), tipo à la carte.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 16000,
   "valorTotal": 16000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_TCE-TO - 0962689 - Planilha.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/1"
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  {
   "titulo": "SEI_0968007_Portaria_de_Dispensa_10.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/2"
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  {
   "titulo": "Boletim_Oficial_Publico.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/3"
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  {
   "titulo": "SEI_0952868_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/4"
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  {
   "titulo": "SEI_0965579_Termo_de_Referencia_61.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/5"
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  {
   "titulo": "PROPOSTA_HOTEL_GIRASSOL1.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/6"
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  {
   "titulo": "SEI_0962711_Justificativa.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/7"
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  {
   "titulo": "SEI_0962787_Autorizacao_39.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/8"
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  {
   "titulo": "SEI_0964006_Parecer_Juridico_46.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-12T19:51:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1308539/9"
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