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DL 21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Brilhante - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE PLATAFORMA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO DE DEMANDAS DIGITAIS, VISANDO À TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS…

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Valor estimado R$ 189.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Plataforma WEB para gestão da comunicação, documentação, atendimento e gerenciamento de atividades da Administração Pública, contendo módulos para atendimento aos cidadãos: o Aplicativo Móvel para Atendimento: Aplicativo nativo mobile Atendimento para iOS e Android - recebimento de demandas da população. o Aprovação de Projetos de Construção e Parcelamento de Solo Módulo de Aprovação de Projetos de Construção e Parcelamento do Solo. o Assinatura eletrônica em lote: Possibilidade de assinatura eletrônica de vários documentos de uma vez. o Ato Oficial: Criação e gerenciamento de Atos Oficiais da Administração Pública direto na plataforma. o Carta de Serviços: Possibilidade de cadastro de Carta de Serviços abrangendo todos os serviços públicos oferecidos pela organização. o Chamado Técnico: Solução para controle de emissão e resolução de chamados técnicos. o Circular: Envio de circulares informativas, para toda ou parte da organização, a um clique. o Diário Oficial: Publicação de atos oficiais, em atenção à Lei de Acesso à Informação. o Fiscalização de Obras e Posturas: Realização de fiscalizações, gerência e controle de obras e posturas. o Guarda Municipal: Viabilização da comunicação integrada e transparente entre a guarda municipal e a população, através de registros de ocorrências. o Intimação eletrônica: Criação e envio de intimações eletrônicas oficiais, com retorno de quando o destinatário a recebeu e leu. o Licenciamento Ambiental Digital: Análise de requerimentos de Licenciamento Ambiental de forma totalmente digital. o Memorando: Controle da comunicação interna oficial por meio da criação e trâmite de Memorandos padronizados entre setores. o Ofício Eletrônico: Envio de Ofícios Eletrônicos de forma oficial, sem impressão ou custos de remessa e postagem. o Ouvidoria com Integração ao E-mail Setorial: Ouvidoria Digital transparente e georreferenciada, com possibilidade de geração de gráficos, envio automático de e-mails e integração com e-mail setorial. o PareceServiço USUÁRIO 4.200 R$ 45,00 R$ 189.000,00
Total estimado dos itens R$ 189.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE PLATAFORMA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO DE DEMANDAS DIGITAIS, VISANDO À TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, À COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, À GESTÃO DOCUMENTAL E À AUTOMAÇÃO DOS FLUXOS DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.681.582/0001-07
Unidade
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Brilhante - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
69/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03681582000107-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 189.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.494.414,32, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE publicou 72 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.012.425,93, e o total já movimentado soma R$ 71,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 189.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 23 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Edital P2, Edital P3, Edital P4 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Brilhante - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, em Rio Brilhante - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03681582000107-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.