{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75688366000102/2026/22",
  "numeroControlePNCP": "75688366000102-1-000022/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T19:20:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:34:31.620Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-meio-de-adesao-a-ata-de-registro-de-precos-porto-vitoria-pr-75688366000102-2026-22",
 "id": 920254,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 12/2026",
 "objeto": "Contratação, por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços n° 197/2025 - CONVALES, para aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), destinados ao transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às demandas de deslocamento de pacientes, equipes multiprofissionais e insumos no âmbito do Município.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO VITORIA",
  "cnpj": "75688366000102",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Vitória",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "31/2026",
 "valorEstimado": 378500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-13T19:20:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "aquisicao-de-veiculos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Veículo passeio conforme as descrições a seguir:\nVeículo automotor tipo hatch, novo, zero quilômetro. Ano de fabricação e modelo correspondentes, no mínimo, ao exercício do repasse dos recursos, em conformidade com as exigências das Resoluções SESA nº 1.137/2025, nº 1.357/2025 e nº 2.024/2025, observadas as condições estabelecidas no instrumento de registro de preços de origem. Primeiro emplacamento realizado diretamente em nome do Município, dotado de motorização 1.0, três cilindros, flex (etanol/gasolina), com potência mínima de 68 cv, equipado com corrente de comando, transmissão manual com no mínimo cinco marchas e direção elétrica. O veículo deverá possuir carroceria com quatro portas, incluindo porta-malas, com capacidade mínima de 290 litros, tanque de combustível com capacidade mínima de 38 litros, sistema de freios ABS, no mínimo dois airbags frontais, ar-condicionado, vidros elétricos no mínimo nas portas dianteiras, travas elétricas e sistema de alarme. Deverá contar com sistema de som composto por rádio FM com conectividade Bluetooth e conjunto de alto-falantes, limpador e lavador do vidro traseiro, sistema de limpador de para-brisa dianteiro conforme padrão do fabricante, rodas de aço com aro mínimo 14 e quatro furos, cor branca. O veículo deverá ser entregue acompanhado da documentação necessária ao primeiro emplacamento em nome do Município.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 75700,
   "valorTotal": 378500,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "01  DFD veiculos saude 1",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-13T19:20:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/920254/1"
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  {
   "titulo": "01  DFD veiculos saude 2",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-13T19:20:30.000Z",
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  {
   "titulo": "02  ETP  Veiculos Saude",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-13T19:20:30.000Z",
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  {
   "titulo": "03  Mapa de precos TR",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-13T19:20:31.000Z",
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  {
   "titulo": "03  Pesquisa de preco  veiculos saude",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-13T19:20:32.000Z",
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  {
   "titulo": "04  TR  Veiculos Adesao",
   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "05  Analise de riscos  adesao",
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   "titulo": "06  Despacho Prefeito  Busca de atas",
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  {
   "titulo": "07  Mapa de precos  adesao",
   "tipo": "Edital",
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  {
   "titulo": "08  Ata de registro de precos 1972025",
   "tipo": "Edital",
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  {
   "titulo": "09  Justificativa da Vantajosidade  CONVALES",
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  {
   "titulo": "10  Anuencia secretaria  CONVALES",
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  {
   "titulo": "11  Anuencia fornecedor  S3 Empreendimentos",
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   "titulo": "12  Anuencia detentor  CONVALES",
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  {
   "titulo": "13  Documentos empresa",
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  {
   "titulo": "Autorizao de Abertura de Processo 31",
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  {
   "titulo": "inexigibilidade XX adesao CONVALES  correto",
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  {
   "titulo": "ParecerInexigibilidadeadesaoConvales05veiculos",
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  {
   "titulo": "19 CERTIDOES TCU CNJ",
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  {
   "titulo": "19  EDITAL inexigibilidade 12",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-13T19:20:39.000Z",
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  {
   "titulo": "publicacao homologacao 312026",
   "tipo": "Edital",
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  {
   "titulo": "publicacao homologacao iguassu 312026",
   "tipo": "Edital",
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  {
   "titulo": "HOM  Termo de Homologao e Adjudicao 31",
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  {
   "titulo": "55 contrato veculos  adeso CONVALES assinado pelo",
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  {
   "titulo": "publicacao contrato 552026",
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   "publicadoEm": "2026-04-13T19:20:41.000Z",
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