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48/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Juramento - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DA BANDA FRICOTE, REPRESENTADA PELA EMPRESA JB PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 53.840.202/0001-08, E DA BANDA…

MUNICIPIO DE JURAMENTO · Prefeitura Municipal de Juramento

Valor estimado R$ 84.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIOServiço SERVIÇO 1 R$ 20.233,33 R$ 20.233,33
2 CONTRATAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DA BANDA CAPA DE REVISTA,Serviço SERVIÇO 1 R$ 14.666,67 R$ 14.666,67
3 CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIOServiço SERVIÇO 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Total estimado dos itens R$ 84.900,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DA BANDA FRICOTE, REPRESENTADA PELA EMPRESA JB PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 53.840.202/0001-08, E DA BANDA BALANÇA A PANÇA, REPRESENTADA PELA EMPRESA MARIA CLARA FONSECA RAMOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 53.246.779/0001-96, BEM COMO CONTRATAÇÃO DIRETA DA BANDA CAPA DE REVISTA, REPRESENTADA PELA EMPRESA FORRÓ CAPA DE REVISTA SHOWS E EVENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 63.573.220/0001-24, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DURANTE A TRADICIONAL FESTA DO SENHOR BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE JURAMENTO/MG, NOS DIAS 8 E 9 DE AGOSTO DE 2026.AS APRESENTAÇÕES OCORRERÃO NOS SEGUINTES HORÁRIOS: BANDA BALANÇA A PANÇA, ÀS 21H30, COM DURAÇÃO DE 2 HORAS; BANDA FRICOTE, ÀS 23H30, COM DURAÇÃO DE 2 HORAS; E BANDA CAPA DE REVISTA, À 1H30, COM DURAÇÃO DE 2 HORAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JURAMENTO
CNPJ
18.017.368/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Juramento
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Juramento - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
48/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18017368000128-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 84.900,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.175.604,73, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JURAMENTO publicou 6 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 327.471,60, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 84.900,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE RATIFICAÇÃO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Juramento - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JURAMENTO, em Juramento - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18017368000128-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 11:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.