{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18629840000183/2026/124",
  "numeroControlePNCP": "18629840000183-1-000124/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T17:58:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T03:10:50.942Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-locacao-de-imovel-para-pocos-de-caldas-mg-18629840000183-2026-124",
 "id": 105467,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-87/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, LOCALIZADO EM RUA PERNAMBUCO, N° 562, CENTRO DE POÇOS DE CALDAS – MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS",
  "cnpj": "18629840000183",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS",
  "uasg": "020503",
  "municipio": "Poços de Caldas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "PL-87/2026 - IX - 19",
 "valorEstimado": 48920.76,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T17:28:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\npara instalação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon,\nlocalizado em Rua Pernambuco, n° 562, Centro de Poços de Caldas – MG",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4076.73,
   "valorTotal": 48920.76,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DOC INEX 019-26.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-07T17:28:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105467/1"
  }
 ]
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