{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18308775000194/2026/148",
  "numeroControlePNCP": "18308775000194-1-000148/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-13T18:59:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T14:02:03.590Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-pagamento-claudio-mg-18308775000194-2026-148",
 "id": 69888,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 61/2026",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024.\nO pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CLAUDIO",
  "cnpj": "18308775000194",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Cláudio",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "141/2026",
 "valorEstimado": 34574,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-13T18:59:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "seguros",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Franquia Seguro",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 34574,
   "valorTotal": 34574,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP SEGURO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-13T18:59:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/69888/1"
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  {
   "titulo": "TR SEGURO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-13T18:59:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/69888/2"
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