{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14921092000157/2026/175",
  "numeroControlePNCP": "14921092000157-1-000175/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T19:28:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T19:55:04.379Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-locacao-cuiaba-mt-14921092000157-2026-175",
 "id": 2957122,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "203/2026",
 "objeto": "Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para Locação de imóvel urbano comercial localizado Setor de Rádio e TV/Sul, Quadra 701, Bloco M, 6º Pavimento, Edifício Dário Macedo, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.340-909, em Brasília/DF, destinado à instalação e ao funcionamento do Escritório de Representação compartilhado dos Ministérios Públicos dos Estados de Goiás (MPGO), Mato Grosso (MPMT) e Mato Grosso do Sul (MPMS), para apoio às atividades administrativas, institucionais e de representação",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO",
  "cnpj": "14921092000157",
  "unidade": "MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO",
  "uasg": "926625",
  "municipio": "Cuiabá",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "20.14.0001.0006729/2026-18",
 "valorEstimado": 98000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-19T19:28:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel Locação de imóvel",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 98000,
   "valorTotal": 98000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato de Inexigibilidade 067-2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:28:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2957122/1"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICACAO ATO DE INEXIGIBILIDADE 067-2026 NO DOEMPMT.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:28:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2957122/2"
  }
 ]
}