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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17955386000198/2026/116",
  "numeroControlePNCP": "17955386000198-1-000116/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-22T17:33:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:06:15.564Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-locacao-cambuquira-mg-17955386000198-2026-116",
 "id": 719951,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "27/2026",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, para locação de imóvel destinado à instalação da sede da Banda de Música Doze de Maio, instituição de reconhecida relevância histórica, cultural e social no município de Cambuquira em ata de REGISTRO DE PREÇO.",
 "informacaoComplementar": "A contratação tem como objetivo garantir um espaço físico adequado para o funcionamento da Banda de Música Doze de Maio, reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2.475/2020 como Patrimônio Cultural Imaterial de Cambuquira. \r\nA banda possui grande relevância histórica, cultural e social, participando de eventos cívicos, religiosos e culturais do município e contribuindo para a preservação da tradição musical local.\r\nCabe ao Poder Público promover e proteger o patrimônio cultural, conforme previsto nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal. Nesse sentido, a disponibilização de um local apropriado para ensaios, guarda de instrumentos e desenvolvimento das atividades musicais é fundamental para garantir a continuidade da corporação.\r\nA medida também atende às diretrizes do Plano de Salvaguarda aprovado pelo COMPAC. Como não foram identificados imóveis públicos disponíveis que atendam às necessidades da banda, a locação do imóvel na Rua Dom Silvério, nº 265, bairro Regina Coeli, apresenta-se como a alternativa adequada para assegurar a continuidade das atividades e a preservação dessa importante manifestação cultural do município.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA",
  "cnpj": "17955386000198",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO",
  "uasg": "02.03.01",
  "municipio": "Cambuquira",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "59",
 "valorEstimado": 18120,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-22T17:33:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1639,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM SILVÉRIO, Nº 265, BAIRRO REGINA COELI",
   "unidade": "MS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1510,
   "valorTotal": 18120,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "PAL%20059%202026%20INEX%20027%202026%20LOCA%C3%87%C3%83O%20DE%20IMOVEL%20BANDA%2012%20DE%20MAIO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-22T17:33:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/719951/1"
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