CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE…
MUNICIPIO DE BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR
Documentos do edital
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- PROPOSTA DE PRECOS.pdf Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- MAPA DE RISCO.pdf Mapa de Riscos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- Publicacao DOM n 6498.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Engenharia de Trânsito Engenharia de TrânsitoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.655.005,00 | R$ 6.655.005,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.655.005,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA AUTOMÁTICA DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO E PARADA SOBRE FAIXA DE PEDESTRES, COM O MÉTODO E SISTEMA PARA MONITORAR E FISCALIZAR INFRAÇÕES DE TRÁFEGO POTENCIAIS E SISTEMA RELACIONADO PARA 125 FAIXAS (CENTO E VINTE CINCO).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA VISTA
- CNPJ
- 05.943.030/0001-55
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR
- Código da unidade (UASG)
- 980301
- Local
- Boa Vista - RR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 031045/2025 - SEMOB
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05943030000155-1-000308/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOA VISTA publicou 188 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.692.578,62, e o total já movimentado soma R$ 668,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 144/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.655.005,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, TR.pdf, PROPOSTA DE PRECOS.pdf, ETP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Vista - RR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOA VISTA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05943030000155-1-000308/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.