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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27165190000153/2026/184",
  "numeroControlePNCP": "27165190000153-1-000184/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T19:25:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:38:46.916Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-do-guarapari-es-27165190000153-2026-184",
 "id": 215795,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "109/2026",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico, Dona Fran, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14133/2021, por meio da empresa FRANCEILA BETINI GIACOMIN, representante exclusiva da artista, para integrar as atrações artísticas do Evento Festival Guarapari de Inverno 2026, com apresentação musical (show) nos dias 24/07/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARAPARI",
  "cnpj": "27165190000153",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Guarapari",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Guarapari",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "22506/2026",
 "valorEstimado": 14000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T19:25:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "eventos-e-estruturas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "APRESENTAÇÃO MUSICAL – SHOW DONA FRAN NA CIDADE DE GUARAPARI/ES EM 24/07/2026. CACHÊ ARTÍSTICO SHOW ………........…………. Incluso: SHOW COMPLETO E COLOCADOS - todas as despesas cachê, produção, assessoria de imprensa e equipe técnica, transporte (terrestre), alimentação, abastecimento do camarim e impostos da nota fiscal. Artista Regional – Não necessita de transporte aéreo e hospedagem. Duração: 1h30. Forma de pagamento: PARCELA ÚNICA até 30 dias após protocolo do NF.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 14000,
   "valorTotal": 14000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO DA INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-22T19:25:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215795/1"
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  {
   "titulo": "ORDEM DE SERVICO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-27T15:40:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215795/2"
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