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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05599094000180/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "05599094000180-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-15T17:33:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T03:06:17.114Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-do-curso-15-belo-horizonte-mg-05599094000180-2026-29",
 "id": 922323,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "41/2026",
 "objeto": "Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do curso \"15º Redes Wegov\", conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "05599094000180",
  "unidade": "DPMG / COMPRAS E CONTRATOS",
  "uasg": "1441003",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1441003 000041/2026",
 "valorEstimado": 2400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-15T17:33:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=41&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1441003",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2400,
   "valorTotal": 2400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-15T17:33:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/922323/1"
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   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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