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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/80911936000103/2025/136",
  "numeroControlePNCP": "80911936000103-1-000136/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T20:30:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:08:13.022Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-servicos-sao-joao-do-oeste-sc-80911936000103-2025-136",
 "id": 1519269,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 133/2025",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação, consistentes na disponibilização, licenciamento de uso, manutenção, suporte técnico, atualizações e hospedagem de sistemas informatizados desenvolvidos e mantidos pelo CIGA – Consórcio de Inovação da Gestão Pública",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE",
  "cnpj": "80911936000103",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE",
  "uasg": "CIN632",
  "municipio": "São João do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "133/2025",
 "valorEstimado": 21773.64,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T20:30:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC",
   "unidade": "MÊS",
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   "valorUnitario": 506.48,
   "valorTotal": 6077.76,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Gestão Tributária – Gestão do Simples Nacional (CIGA SIMPLES)",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 218.88,
   "valorTotal": 2626.56,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Gestão Tributária – Gestão do Cadastro Integrado Municipal (CIGA CIM)",
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Serviços de Portal e Processo Legislativo – CIGA CÂMARA, Versão 2.0",
   "unidade": "MÊS",
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   "valorUnitario": 861.83,
   "valorTotal": 10341.96,
   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITALPL1332025IL1332025CIGAassinado",
   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "RelacaodosItensdaLicitacao281829assinado",
   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "DFD  CIGA 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "COMPROVACAODEHABILITACAOassinado 11",
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   "titulo": "RAZAODAESCOLHADOFORNECEDORassinado 11",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-23T20:30:50.000Z",
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   "titulo": "AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTEassinado 10",
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   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao  CIGA 1",
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   "titulo": "JUSTIFICATIVADEINEXIGIBILIDADEassinado 1",
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