Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição de reconhecida especialização para prestação de serviços técnicos especializados de educação permanente em saúde…
MUNICIPIO DE INHAMBUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição de reconhecida especialização para prestação de serviços técnicos especializados de educação permanente em saúde, visando à execução do Projeto Municipal de Educação Permanente em Saúde – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde com foco na Saúde da Mulher, mediante a realização de atividades de capacitação, atualização técnico-científica, desenvolvimento de competências profissionais, acompanhamento pedagógico e avaliação dos resultados das ações formativas destinadas aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Inhambupe/BA, conforme Plano de Trabalho aprovado.ServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 150.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição de reconhecida especialização para prestação de serviços técnicos especializados de educação permanente em saúde, visando à execução do Projeto Municipal de Educação Permanente em Saúde – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde com foco na Saúde da Mulher, mediante a realização de atividades de capacitação, atualização técnico-científica, desenvolvimento de competências profissionais, acompanhamento pedagógico e avaliação dos resultados das ações formativas destinadas aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Inhambupe/BA, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE INHAMBUPE
- CNPJ
- 13.647.185/0001-72
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 2071
- Local
- Inhambupe - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 40-2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13647185000172-1-000164/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 150.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 88% delas. Na amostra de 1.089 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 497.968,47, variando de R$ 256,00 a R$ 95.919.498,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE INHAMBUPE publicou 108 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 810.700,44, e o total já movimentado soma R$ 87,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, material médico-hospitalar, esporte, lazer e playgrounds, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36-2026-INEX/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 150.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLIC TERMO DE INEX 36.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Inhambupe - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INHAMBUPE, em Inhambupe - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Aquisição de sacolas personalizadas para atender às necessidades dos cursos ofertados pelo programa FORMATEC-SUS no âmbito do IFBA/Campus Salvador. - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2026.
Salvador · BA · INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS SALVADOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Dispensa de Licitação Eletrônica, com disputa, mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para futura e eventual aquisição de livros destinados à composição e à ampliação do acervo bibliográfico…
Barreiras · BA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Dispensa de Licitação Eletrônica, com disputa, mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para futura e eventual aquisição de materiais químicos e reagentes destinados aos laboratórios do Centro…
Barreiras · BA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13647185000172-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.