{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/85280147000135/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "85280147000135-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-21T17:20:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T16:12:00.700Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-inscricoes-florianopolis-sc-85280147000135-2026-7",
 "id": 1490601,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "Contratação  por  inexigibilidade  de  licitação  de  inscrições  para  participação  no  evento  “Congresso Nacional de Compras da Segurança Pública – COMPRASEG 2026”, a ser realizado no período de 12 a 14 de maio de 2026, na cidade de Florianópolis, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, distribuídas  em  8  (oito)  horas  diárias,  integralmente  voltadas  a  temas  de  licitações  e  contratos aplicados à área de segurança pública",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA",
  "cnpj": "85280147000135",
  "unidade": "Fundo Estadual de Segurança Pública",
  "uasg": "108",
  "municipio": "Florianópolis",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "29031",
 "valorEstimado": 108000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-21T17:20:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Congressos e Conferencias ITEM 001 - Inscrição no Congresso Nacional de Compras da Segurança Pública - COMPRASEG 2026",
   "unidade": "Evento                        ",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 2700,
   "valorTotal": 108000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autoriza??o.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-21T17:20:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1490601/1"
  },
  {
   "titulo": "Documento de Oficializa??o da Demanda.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-21T17:20:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1490601/2"
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  {
   "titulo": "Termo de Refer?ncia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-21T17:30:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1490601/3"
  },
  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-21T17:30:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1490601/4"
  }
 ]
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