{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2025/370",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000370/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-29T18:55:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-empresa-porto-ferreira-sp-45339363000194-2025-370",
 "id": 1510259,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "30/2025",
 "objeto": "Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa especializada no fornecimento de assinatura e manutenção de (software) orçamentação eletrônica preço de peça mecânica para manutenção de veículos da frota de veículos da Prefeitura do Município de Porto Ferreira/SP.",
 "informacaoComplementar": "Considerando a necessidade e a importância de manutenção nos veículos da frota municipal e considerando a necessidade de balizar valores de peças. Justifica-se a presente contratação para atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na prestação dos serviços de manutenção nos veículos e equipamentos oficiais da frota municipal. Salientando que o sistema Audatex é automatizado, com disponibilidade de uso online, emite relatórios com o tempo necessário para realizar determinada tarefa mecânica, essa função possibilita que a administração efetue uma remuneração justa as peças para manutenção veicular.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "10909/2025",
 "valorEstimado": 10089.97,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T18:53:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [],
 "documentos": []
}