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IL 4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ponte Alta do Norte - SC UASG CIN110 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SUPORTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO FNDE/MEC E SUPORTE DE…

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE · MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE

Valor estimado R$ 18.720,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sistemas de Gestão do FNDE/MEC e Suporte de Gestão Educacion - Prestação de serviço no suporte para operacionalização dos Sistemas de Gestão do FNDE/MEC e Suporte de Gestão Educacional para a Secretaria Municipal de Educação de Ponte Alta do Norte /SC, compreendendo os seguintes serviços: a) SIGPC - SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (PNAE - PNATE - PDDE) Através do acesso ao SIGPC, acompanhar a elaboração, remessa e recebimento de prestações de contas, análise financeira e técnica, emissão de diligências e de pareceres sobre as contas, elaboração de relatórios gerenciais e operacionais, acompanhamento de prazos e recuperação de créditos. b) SIGECON -Sistema de Gestão de Conselhos -Promover junto à organização dos conselhos educacionais para a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do Conselho de Alimentação Escolar os cadastros e pareceres conclusivos necessários das prestações de Contas do Programas PNAE e PNATE. c) SIMEC -PAR -Auxiliar na elaboração e monitoramento do PAR, realizando um planejamento plurianual através de um diagnóstico preciso da realidade educacional do município, visando implementar ações nas dimensões da Gestão Educacional; Formação de Profissionais de Educação; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infraestrutura e Recursos Pedagógicos. d) SIMEC -Obras 2.0 -Acompanhar as ações relacionadas à infraestrutura educacional, realizamos o acompanhamento das obras pleiteadas junto ao Ministério da Educação, desde a elaboração dos projetos, passando por todas as etapas de execução, até a prestação de contas. e) SIMEC -EI Manutenção -Promover o cadastro de novas turmas de Educação Infantil, excedentes ao período de cadastro do Censo Escolar, para recebimento de recursos. f) SIGARP -Monitorar o Sistema SIGARP, utilizando-o como ferramenta de gestão e de transparência dos processos de utilização dos pregões de registro de preços do FNDE. g) SIGEF - LIBERAÇÃO DE RECURSOS Através do SIGEF, provemos aos gestores informaçMaterial MES 12 R$ 1.560,00 R$ 18.720,00
Total estimado dos itens R$ 18.720,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SUPORTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO FNDE/MEC E SUPORTE DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTE ALTA DO NORTE/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
CNPJ
95.991.287/0001-75
Unidade
MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
Código da unidade (UASG)
CIN110
Local
Ponte Alta do Norte - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
16/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95991287000175-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.720,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.746.744,08, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE publicou 48 contratações no PNCP desde 04/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 241.151,69, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.720,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETPASSESSORIAATENAassinadoassinado, DFDASSESSORIAATENAOKassinado, TRASSESSORIAATENAassinado, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADOassinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ponte Alta do Norte - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, em Ponte Alta do Norte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991287000175-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 15:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.