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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08184434000109/2025/166",
  "numeroControlePNCP": "08184434000109-1-000166/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T12:14:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T17:58:44.640Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-empresa-macau-rn-08184434000109-2025-166",
 "id": 859456,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "80/2025",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e apoio operacional e administrativo, abrangendo o Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Serviços de Proteção Social Básica e Especial, bem como a Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando garantir a eficiência, qualidade e continuidade das ações socioassistenciais no município.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MACAU",
  "cnpj": "08184434000109",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Macau",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Macau",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "170",
 "valorEstimado": 36000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T12:14:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do\r\nCadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Serviços de Proteção Social Básica e Especial e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social.",
   "unidade": "mes     ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 36000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Publicacao+Inex+80+2025",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T12:14:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859456/1"
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