{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82558909000124/2026/281",
  "numeroControlePNCP": "82558909000124-1-000281/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-22T14:24:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:23:34.229Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-empresa-lauro-muller-sc-82558909000124-2026-281",
 "id": 1489737,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 225/2026",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada e/ou representante exclusivo para a prestação de serviços de apresentação e participação de personagens infantis no evento “Ação Criança”, promovido pela Administração Municipal de Lauro Müller/SC, a ser realizado no dia 10 de outubro de 2026.\nA contratação tem como objetivo disponibilizar os personagens Mickey, Minnie Rosa, Stitch, Bluey, Hulk, Homem-Aranha, Mulher-Maravilha, Branca de Neve, Cinderela e Mario, devidamente caracterizados, com figurinos e acessórios adequados, para interação, brincadeiras, cumprimentos e registros fotográficos com as crianças participantes.\nO serviço deverá contemplar todos os recursos necessários para a adequada execução da atividade, incluindo profissionais responsáveis pela caracterização e atuação dos personagens, figurinos, acessórios, deslocamento e demais despesas relacionadas à participação no evento, proporcionando uma atração recreativa e de entretenimento adequada ao público infantil.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAURO MULLER",
  "cnpj": "82558909000124",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE LAURO MULLER",
  "uasg": "CIN404",
  "municipio": "Lauro Müller",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "225/2026",
 "valorEstimado": 7200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "10 Personagens infantil caracterizados para o evento Ação Criança.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 360,
   "valorTotal": 3600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "10 Personagens infantil caracterizados para abertura do Natal no dia 29/11/2026.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 360,
   "valorTotal": 3600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "01DFDcopiaimpressaoassinado",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/1"
  },
  {
   "titulo": "02ETPcopiaimpressaoassinado",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/2"
  },
  {
   "titulo": "TR  Personagens",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/3"
  },
  {
   "titulo": "04JUSTIFICATIVADEDISPENSAOUINEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/4"
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  {
   "titulo": "05RAZAODAESCOLHADOCONTRATADODEDISPESAcop",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/5"
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  {
   "titulo": "06JUSTIFICATIVADEPRECODEINEXIGIBILIDADEcop",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/6"
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  {
   "titulo": "07AUTORIZACAODECompraDiretacopiaimpressao",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/7"
  },
  {
   "titulo": "225  Dispensa Personagem 1",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/8"
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  {
   "titulo": "DISPENSA DE LICITACAO N225PMLM2026 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/9"
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  {
   "titulo": "Ata de Reuniao de Julgamento de Propostas acao cr",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T14:24:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1489737/10"
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