{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15469471000110/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "15469471000110-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T14:57:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-29T01:26:26.500Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-uniao-das-rio-brilhante-ms-15469471000110-2026-10",
 "id": 920980,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 10/2026",
 "objeto": "Contratação por inexigibilidade de licitação da União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul – UCV/MS, para aquisição de inscrições \ndestinadas à participação de vereadores e servidores no Congresso UCV/MS Summit – Edição Conecta, a ser realizado no município de Campo Grande/MS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE",
  "cnpj": "15469471000110",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Rio Brilhante",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "12/2026",
 "valorEstimado": 6979,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-14T14:57:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Aquisição de inscrições no Congresso da  UCV/MS Summit – Edição Conecta, nos dias  08, 09 e 10 de abril de 2026, no município de  Campo Grande/MS.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 997,
   "valorTotal": 6979,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZ AUTORIDADE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-14T14:57:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/920980/1"
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  {
   "titulo": "JUSTIF INEX",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-14T14:57:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/920980/2"
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  {
   "titulo": "TR",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "PUBLI",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-14T14:57:28.000Z",
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