{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29987468000101/2026/28",
  "numeroControlePNCP": "29987468000101-1-000028/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T13:22:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T05:39:14.527Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-ferramenta-barra-de-sao-francisco-es-29987468000101-2026-28",
 "id": 859593,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000003/2026",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, da ferramenta tecnológica denominada BANCO DE PREÇOS, plataforma especializada em pesquisa, análise e validação de preços praticados na Administração Pública, fornecida pela empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, para suporte às atividades de planejamento, instrução e controle das contratações públicas desta Câmara Municipal.",
 "informacaoComplementar": "A Lei nº 14.133/2021 exige que os processos de contratação pública sejam precedidos de pesquisa de preços adequada, estimativa confiável do valor de referência e demonstração de compatibilidade com o mercado, sob pena de questionamentos por órgãos de cont",
 "orgao": {
  "nome": "BARRA DE SAO FRANCISCO CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "29987468000101",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO",
  "uasg": "29987468000101-001",
  "municipio": "Barra de São Francisco",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "000089/2026",
 "valorEstimado": 17375,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T13:22:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LICENÇA DE USO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇOS ATRAVÉS DE BANCO DE PREÇOS",
   "unidade": "ASSINATURA ANUAL",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 17375,
   "valorTotal": 17375,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "INEXIGIBILIDADE - BP (4)",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T13:22:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859593/1"
  }
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