{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/42147611000107/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "42147611000107-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T14:16:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:40:10.597Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-empresa-rio-de-janeiro-rj-42147611000107-2026-24",
 "id": 552074,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "81/2026",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), visando à prestação de serviços postais ao CRMV-RJ, compreendendo postagem e o recebimento de correspondências oficiais, por meio da adesão ao plano de serviços Platinum, destinado a atender às necessidades institucionais da Autarquia com eficiência, segurança e continuidade operacional.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ )",
  "cnpj": "42147611000107",
  "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE MEDIC.VETERINARIA DO RJ",
  "uasg": "389466",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "0430032.00000015/2026-73",
 "valorEstimado": 750000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T14:16:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "telefonia-e-comunicacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 750000,
   "valorTotal": 750000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Inexigibilidade - Correios_Assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T14:16:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552074/1"
  }
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}