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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04562872000102/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "04562872000102-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-11T13:38:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T10:28:31.193Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-empresa-porto-velho-ro-04562872000102-2026-16",
 "id": 1001366,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "16/2026",
 "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa ORZIL, especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade presencial, para a realização dos cursos de \"Tomada de Contas Especial – TCE\", , a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 10 e 11/09/2026, e  do curso de \"Planejamento da Contratação – DFD, ETP e TR\", em 06 e 06/11/2026.",
 "informacaoComplementar": "Apresente contratação visa à capacitação e o aperfeiçoamento profissional de 01 (um) servidor do Departamento de Orçamento e de 01 (um) servidor do Departamento de Convênios, ambos da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da PMRO, por meio da participação, respectivamente, nos cursos \"Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova Decisão Normativa-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025\" e \"Planejamento da Contratação com enfoque no DFD, ETP e TR (Visão do TCU). Inclui Inteligência Artificial\", ambos ministrados pela empresa ORZIL.\nA necessidade da contratação encontra-se devidamente demonstrada no Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 266/2026 (76356919) e na Justificativa da Dispensa do ETP e da Matriz de Riscos sob o ID 76356992, que instruem o processo SEI nº 0021.054641/2026-83, decorrendo da importância da capacitação contínua dos servidores que atuam diretamente na apuração de dano ao erário e na instrução de processos de responsabilização, bem como no planejamento e na instrução das contratações públicas no âmbito da CPOF.\nO conteúdo programático do curso \"Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova Decisão Normativa-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025\" possui aderência direta às atribuições desempenhadas pelos servidores do Departamento de Orçamento, abrangendo temas relacionados à instauração, à organização e ao encaminhamento de processos de tomada de contas especial à luz da Instrução Normativa-TCU nº 98/2024, da Decisão Normativa-TCU nº 217/2025, da Resolução TCU nº 344/2022 (prescrição) e da Portaria CGU nº 1.531/2021 (fase interna da TCE), temas de aplicação direta e recorrente na atuação da unidade.\nDa mesma forma, o conteúdo programático do curso \"Planejamento da Contratação com enfoque no DFD, ETP e TR (Visão do TCU). Inclui Inteligência Artificial\" possui aderência direta às atribuições desempenhadas pelos servidores do Departamento de Convênios, abrangendo a elaboração do Documento de Formalização de Demanda, do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, a estimativa de valor.",
 "orgao": {
  "nome": "POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA",
  "cnpj": "04562872000102",
  "unidade": "ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA",
  "uasg": "927005",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "0021054641202683",
 "valorEstimado": 9894,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-11T13:38:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 4947,
   "valorTotal": 9894,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Just Esc Fornecedor.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T13:38:37.000Z",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-11T13:38:37.000Z",
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   "titulo": "Just Inex Licit.pdf",
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