{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46583654000196/2026/147",
  "numeroControlePNCP": "46583654000196-1-000147/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T11:34:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T12:04:50.772Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-empresa-miracatu-sp-46583654000196-2026-147",
 "id": 101094,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "24/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA FUTURA ECOSERVICE LTDA - EPP PARA AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE MUNICIPAL DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES, COLABORES, ALUNOS E AFINS.",
 "informacaoComplementar": "Proc. Administrativo 5361/2026",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MIRACATU",
  "cnpj": "46583654000196",
  "unidade": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OFICINA",
  "uasg": "10.2026",
  "municipio": "Miracatu",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "5361/2026",
 "valorEstimado": 140016,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T19:07:27.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "VALE TRANSPORTE MUNICIPAL",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 35004,
   "valorUnitario": 4,
   "valorTotal": 140016,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "df85254c8ac145ffb464ab4762d86d83Ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-03T19:07:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/101094/1"
  }
 ]
}