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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16829640000149/2026/116",
  "numeroControlePNCP": "16829640000149-1-000116/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-21T17:14:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T09:11:51.154Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-empresa-araguari-mg-16829640000149-2026-116",
 "id": 1490576,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-57/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. (EBC), EMPRESA PÚBLICA FEDERAL VINCULADA À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, CONSISTENTES NA PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL, REGIONAL OU NACIONAL, EM MÍDIA IMPRESSA OU ELETRÔNICA, COMO CONDIÇÃO PARA EFICÁCIA, PRODUÇÃO DE EFEITOS, PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES, COMPRAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARAGUARI",
  "cnpj": "16829640000149",
  "unidade": "SECRETARIA DE LOGISTICA, LICITAÇÕES, COMPRAS, CONTRATOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO",
  "uasg": "0242",
  "municipio": "Araguari",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "PL-57/2026 - IL - 13",
 "valorEstimado": 31187.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-21T17:14:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "publicidade-e-comunicacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA\r\nPARA DISTRIBUIR A PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA OU ELETRÔNICA.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2598.95,
   "valorTotal": 31187.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP INEX0132026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-21T17:14:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1490576/1"
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